A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) começou a votar, na manhã desta terça-feira (9), a criação do Polo Gastronômico do Pinheirinho, o nono da cidade, mas o primeiro da região sul. “Querer a Nicola Pellanda inteira como um polo gastronômico ficaria complicado, então foi prospectado um trecho”, explicou o autor, Mauro Bobato (PP). Dos quase 10 km de extensão da rua Nicola Pellanda, o Polo Gastronômico do Pinheirinho compreenderá um trecho de cerca de 2 km, entre a Alameda Nossa Senhora do Sagrado Coração e a Celeste Tortato Gabardo.

“A intenção é tornar este trecho da Nicola Pellanda uma área de convívio, uma área de participação, que o pessoal possa criar alguns espaços, alguns nichos, não só no nicho gastronômico”, declarou Bobato. Além de incentivar o desenvolvimento dos empreendimentos na área da gastronomia, o autor afirmou que outros segmentos podem ser impulsionados, como a realização de feiras culturais, “porque vai levar gente, vai movimentar”.

A lei traz como objetivos o incentivo à realização de eventos culturais e gastronômicos na região e a promoção de melhorias na segurança, iluminação, calçadas e sinalização indicativa dos estabelecimentos participantes. Emenda suprimiu do texto o dispositivo que  previa a repressão ao comércio ambulante irregular (033.00015.2023). Com 29 votos “sim” na análise em primeiro turno, a proposta retorna à ordem do dia, nesta quarta-feira (10), e depende da confirmação pelo plenário (005.00143.2023).

“Este polo gastronômico na região sul, a gente torce que seja uma referência, que seja um grande avanço, talvez um piloto para novas intervenções”, complementou. Curitiba, hoje, já conta com oito polos gastronômicos: da Itupava, lei municipal 15.010/2016; do Alto Juvevê, lei 15.098/2017; da Avenida Salgado Filho, lei 15.099/2017; de Santa Felicidade, lei 15.123/2017; do Água Verde, lei 15.168/2017; da Região Norte, lei 15.202/2018; da Alameda Prudente de Moraes, 15.428/2019; e do Petit Batel, lei 15.780/2020.

O Plano Diretor de Curitiba e a concepção de polos gastronômicos

“A concepção de polo gastronômico começou em 2015, quando foi aprovado o Plano Diretor, […] para possibilitar determinados nichos, focos”, explicou Bobato. De acordo com a lei municipal 14.771/2015, os polos gastronômicos são “aglomerações urbanas, características por localizarem-se em locais de passagem comercial, capazes de promover a transformação para a expansão de produtos e serviços de natureza gastronômica, através da formação de parcerias, acordos e convênios, aumentando a condição de produção local, fortalecendo os agentes do setor e permitindo a qualificação permanente do segmento, em prol do crescimento econômico e social, assim como o fortalecimento da identidade local”.

A legislação diz que os polos podem receber incentivos como a flexibilização de projetos de caráter provisório com o uso do passeio público; a autorização simplificada para eventos, decorações temporárias e o fechamento de ruas em datas comemorativas; a realização de ações para qualificar os empreendedores; e o estudo para ampliar o acesso do transporte coletivo. O Plano Diretor de Curitiba delega ao “órgão municipal de planejamento urbano desenvolver projetos de qualificação urbana e paisagismo com o intuito de potencializar essas regiões, [...] inclusive na possibilidade de divisão de custos”.

O autor citou algumas demandas da rua Nicola Pellanda, como melhorias viárias para desafogar o trânsito nos horários de pico e o aumento das linhas em circulação no transporte coletivo. “O comércio está chegando e a gente quer potencializar isto”, pontuou. No entanto, para Bobato, “a implantação dos polos acaba acontecendo muito pela dinâmica da iniciativa privada, são eles [empresários], efetivamente, que fazem as coisas acontecerem”.

“É importante ressaltar que o Ippuc [Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba] trabalha junto à Prefeitura para que tenha um decreto regulamentando o Plano Diretor em relação aos polos gastronômicos”, comentou o líder do governo na Câmara Municipal, Tico Kuzma (PSD). Autor do projeto de lei que deu origem ao Polo Gastronômico da Itupava, o primeiro de Curitiba, Bruno Pessuti (Pode) defendeu a expansão do conceito às demais regiões “que têm essa vocação para a alimentação fora do lar”. “A Prudente [de Moraes], hoje toda revitalizada, é um exemplo do que podemos fazer em outras regiões da cidade”, opinou.

“É uma maneira de fazer com que o povo de lá possa frequentar nossa região, […] fomenta a economia, gera emprego”, disse Marcos Vieira (PDT). Serginho do Posto (PSD) reforçou que os polos gastronômicos promovem o desenvolvimento local e incentivam a organização dos empreendedores da região. Nori Seto (PP) confirmou que no trecho existe a concentração de comércios gastronômicos e que o polo gastronômico contribuirá para a economia do Pinheirinho. Sidnei Toaldo (PRD) lembrou que o bairro em que mora, Santa Felicidade, já é contemplado por um polo gastronômico, que, para ele, beneficia os comerciantes, gerando renda e trazendo vida à cidade.

Já Indiara Barbosa (Novo) e Alexandre Leprevost (União) pediram que os incentivos previstos pelo Plano Diretor sejam colocados em prática. Eles assinam, em conjunto, projeto de lei para a criação do Polo Gastronômico da Rua Alameda Dom Pedro II (005.00188.2023). “O próprio Plano Diretor autoriza a Prefeitura a simplificar a questão de alvará”, citou Indiara. “Muitos benefícios podem vir a acontecer, inclusive a valorização dos pontos, dos imóveis, mas nós enxergamos que o polo gastronômico precisa ampliar sua gama de benefícios aos empresários”, comentou Leprevost.

“Agora fica o desafio para que a gente possa, efetivamente, fazer a diferença, por intermédio desta lei, por intermédio de intervenções da Prefeitura, mas também dos comerciantes, que a gente possa avançar cada vez mais, que seja um marco para a nossa região, [que está] fora do eixo central”, finalizou Bobato. Empreendedora da região, Josiane Scharneski acompanhou a votação.

Instituto Leo Perussolo terá Utilidade Pública de Curitiba

A Câmara de Curitiba também votou e aprovou de forma unânime, em primeiro turno, o projeto de lei para conceder a Declaração de Utilidade Pública Municipal ao Instituto Leo Perussolo (ILP). O autor, Dalton Borba (Solidariedade), explicou que a organização sem fins lucrativos é apartidária e nasceu, em agosto de 2022, “com o propósito inspirador de honrar a memória de um jovem extraordinário e tornar o mundo um lugar melhor para todos” (014.00063.2023).

O ILP atua com adolescentes entre 14 e 18 anos em situação de vulnerabilidade social, fragilidades socioeconômicas e dificuldades para a inserção no mercado de trabalho. As atividades diárias do instituto abrangem um programa pedagógico com aulas regulares de Matemática, Português, História, Artes e Gestão de Projetos com foco nos ODS.

“As disciplinas são trabalhadas numa proposta de transversalidade conforme prevê a proposta pedagógica”, pontuou Borba. Com 23 “sim” na análise em primeiro turno, o projeto de lei também retornará à pauta para a segunda votação pelo plenário.