A Procuradoria Jurídica da Câmara de Curitiba deve encaminhar em breve para as comissões permanentes o projeto de lei que obriga pet shops a comprovarem para seus clientes a capacitação dos profissionais que fazem os serviços de banho e tosa. De iniciativa de Katia Dittrich (SD), a matéria tramita desde 20 de fevereiro.

Conforme sua redação (005.00136.2017), o comprovante de qualificação técnica deverá ser fixado em local visível do estabelecimento. O texto considera como tosador e banhista os profissionais qualificados em cursos técnicos ou profissionalizantes específicos de tosa e banho de animais domésticos.  

Para a vereadora, somente uma pessoa qualificada saberá escolher e aplicar, por exemplo, os melhores produtos ou dominar procedimentos necessários, caso a caso. “Uma pessoa sem a apropriada qualificação pode causar acidentes no banho ou na tosa. Acidentes que, dependendo de sua gravidade, podem trazer sérios riscos ao animal ou até mesmo levá-lo a óbito”.

Se o plenário aprovar o projeto, a lei só deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo dois meses após sua publicação no Diário Oficial do Município. Os pet shops terão prazo de seis meses para se adequar à regra, a partir da sua sanção.

Tramitação
Após a instrução técnica da Projuris, o projeto de Katia Dittrich será enviado para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões na redação ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor da proposta. Depois de passar pelas comissões, o texto vai para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.