Usuários da rede municipal de saúde com dificuldade de locomoção, como idosos ou pessoas com deficiência, estão mais próximos de ter o atendimento garantido na unidade que fica mais perto de sua residência. Segundo a autora do projeto aprovado por unanimidade em primeiro turno na sessão desta quarta-feira (10), a divisão dos distritos sanitários gera queixas da população. “Muitas vezes um morador de uma determinada rua, próxima de uma unidade de saúde, é direcionado a se cadastrar em outro bairro, mais distante, afirmou.

Para ter essa prerrogativa, o usuário da rede teria que fazer um cadastro, com a apresentação de comprovante de residência e de atestado médico. A proposição (005.00059.2015, com o substitutivo 031.00015.2015) inclui um inciso no artigo 92 do Código de Saúde de Curitiba (lei municipal 9.000/1996), que trata da pessoa portadora de deficiência.

A autora disse ter recebido reclamações de cidadãos que moram no Tarumã, perto de uma unidade do bairro, e têm que procurar atendimento no Atuba. “Outros residem perto da Ouvidor Pardinho e hoje têm que ir para o Santa Quitéria”, acrescentou. “Respeitamos o Executivo neste mapeamento que é feito, mas existem exceções. Queremos que a administração entenda que em certas situações é importante facilitar o acesso. O foco são pessoas com dificuldade de locomoção.”

A presidente da Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte da Câmara sugeriu ainda uma “avaliação do mapeamento feito pela Secretaria Municipal da Saúde”. Essas pessoas deslocadas a outras unidades, avaliou outro vereador que faz parte do colegiado, “perdem também o vínculo com o médico que as atendia”.

A matéria terá que passar por nova deliberação em plenário, na próxima segunda-feira (15), antes de seguir para a sanção ou veto do Executivo. Se virar lei, a regra começará a valer a partir da publicação no Diário Oficial do Município (DOM).