Pessoas com baixa mobilidade podem ser atendidas no térreo dos bancos
Um projeto do vereador Osias Moraes (PRB) estipula que as agências bancárias em Curitiba atendam pessoas com deficiência, idosos, gestantes, obesos e pessoas com crianças de colo, exclusivamente no piso térreo, com exceção dos casos em que a agência disponibilize elevador (005.00239.2017).
“A acessibilidade é um problema que merece atenção e medidas imediatas. Sem ela, tarefas como ir a uma loja, passear, pagar uma conta, utilizar um serviço público ou agendar um compromisso pessoal ficam difíceis. Se já são difíceis para quem não possui mobilidade reduzida ou deficiência, para quem possui, [a falta de acessibilidade] torna-se um fator de exclusão”, justifica o propositor.
O texto lembra da existência das leis 10.048/2000 e 10.098/2000 e do decreto 5.296/2004, que explanam o direito de atendimento prioritário para pessoas com deficiência, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, pessoas com crianças de colo e obesos, além de estipular normas e critérios sobre a acessibilidade de pessoas com deficiência física ou com a mobilidade prejudicada.
Moraes esclarece que os textos dessas leis não são específicos aos bancos, mas a todos os ambientes, “como princípio básico de igualdade, consideração e respeito, visto que muitas agências não possuem elevador, e isso limita a locomoção, causando desconforto, constrangimento e aumento de acidentes, propomos este projeto de lei. Ele irá garantir os direitos e a segurança para milhares de pessoas em nosso município”.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba