Peso máximo de material escolar será votado na terça
A Câmara Municipal vota na próxima semana projeto de lei do vereador Tito Zeglin (PDT) que estabelece o peso máximo do material escolar a ser transportado por um aluno do ensino pré-escolar e do ensino fundamental. De acordo com o projeto, o peso não poderá ultrapassar 5% do peso da criança de até 10 anos e 10% com mais de 10 anos de idade.
O projeto estabelece que caberá à escola definir o material a ser transportado diariamente e o que exceder o peso máximo permitido deverá ficar guardado em armários fechados. Este sistema já vem sendo utilizado em Santa Catarina. O vereador justifica que o objetivo é zelar pela saúde e integridade física dos estudantes, evitando danos causados à coluna vertebral. A proposta será votada na tarde da terça-feira (2).
Na segunda-feira (1), entra em pauta projeto de lei do presidente da Câmara, João Cláudio Derosso (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de dispositivo de retenção para o transporte de crianças com idade entre 0 e 10 anos em Curitiba. O projeto prevê que elas sejam transportadas no banco traseiro. No caso de crianças de 0 a 6 meses, com cadeira reversível instalada de frente para o encosto do banco traseiro do veículo. Para crianças de seis meses a 4 anos, será necessário o uso de cadeira infantil de tamanho adequado a seu porte físico, fixada com o cinto de segurança do carro, instalada de frente para os bancos dianteiros. Para crianças de 4 a 10 anos, “booster” fixado com travas no banco traseiro do veículo. Caso seja aprovada a proposta e sancionada a lei, a fiscalização deverá ser feita pelo órgão municipal de trânsito de Curitiba.
Ainda na segunda-feira, será votado projeto de lei que obriga academias de ginástica a manterem desfibriladores cardíacos em suas dependências. O equipamento é empregado em situações de parada cardiorrespiratória para combater fibrilação cardíaca. O projeto estipula multa de R$ 2 mil, renovada semanalmente até a constatação da instalação do aparelho.
Segurança
No início da sessão de segunda-feira, o vereador Roberto Aciolli (PV) pretende falar sobre a importância de as instituições bancárias cumprirem a lei dos biombos. Ele mostrará aos demais parlamentares um vídeo do circuito interno de um banco, onde aparece um suspeito do assassinato de um cliente, que sacou dinheiro e logo em seguida foi morto em assalto. A ação é em complemento a uma vistoria que os vereadores farão na quinta-feira (4) em agências bancárias, para verificar se a lei está sendo cumprida.
Sanitários
Na terça-feira, além do projeto de Tito Zeglin, será votada proposta do vereador Juliano Borghetti (PP) que acrescenta parágrafos ao artigo 1º da lei que torna obrigatória a instalação de banheiros acessíveis ao público usuário nos estabelecimentos públicos e instituições financeiras, de 2001. A proposta prevê que os banheiros também deverão ser adaptados para atender pessoas idosas e com redução de mobilidade. Ainda propõe notificações e multas em caso de descumprimento das normas, penalidades que não estão previstas na lei original. Borghetti justifica que esta lei não vem sendo cumprida pela ausência de previsão legal de penalidade.
Patrimônio
A Câmara vota também na terça-feira o projeto de lei de autoria do prefeito Beto Richa que cria o Fundo Municipal de Ampliação e Conservação do Patrimônio Público (Faap) e extingue o Fundo Municipal de Desapropriação. O novo fundo ficaria vinculado à Secretaria Municipal da Administração, com a finalidade de proceder a conservação e manutenção de bens móveis e imóveis integrantes do patrimônio público municipal e a aquisição de áreas de interesse do município.
O projeto estabelece que caberá à escola definir o material a ser transportado diariamente e o que exceder o peso máximo permitido deverá ficar guardado em armários fechados. Este sistema já vem sendo utilizado em Santa Catarina. O vereador justifica que o objetivo é zelar pela saúde e integridade física dos estudantes, evitando danos causados à coluna vertebral. A proposta será votada na tarde da terça-feira (2).
Na segunda-feira (1), entra em pauta projeto de lei do presidente da Câmara, João Cláudio Derosso (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de dispositivo de retenção para o transporte de crianças com idade entre 0 e 10 anos em Curitiba. O projeto prevê que elas sejam transportadas no banco traseiro. No caso de crianças de 0 a 6 meses, com cadeira reversível instalada de frente para o encosto do banco traseiro do veículo. Para crianças de seis meses a 4 anos, será necessário o uso de cadeira infantil de tamanho adequado a seu porte físico, fixada com o cinto de segurança do carro, instalada de frente para os bancos dianteiros. Para crianças de 4 a 10 anos, “booster” fixado com travas no banco traseiro do veículo. Caso seja aprovada a proposta e sancionada a lei, a fiscalização deverá ser feita pelo órgão municipal de trânsito de Curitiba.
Ainda na segunda-feira, será votado projeto de lei que obriga academias de ginástica a manterem desfibriladores cardíacos em suas dependências. O equipamento é empregado em situações de parada cardiorrespiratória para combater fibrilação cardíaca. O projeto estipula multa de R$ 2 mil, renovada semanalmente até a constatação da instalação do aparelho.
Segurança
No início da sessão de segunda-feira, o vereador Roberto Aciolli (PV) pretende falar sobre a importância de as instituições bancárias cumprirem a lei dos biombos. Ele mostrará aos demais parlamentares um vídeo do circuito interno de um banco, onde aparece um suspeito do assassinato de um cliente, que sacou dinheiro e logo em seguida foi morto em assalto. A ação é em complemento a uma vistoria que os vereadores farão na quinta-feira (4) em agências bancárias, para verificar se a lei está sendo cumprida.
Sanitários
Na terça-feira, além do projeto de Tito Zeglin, será votada proposta do vereador Juliano Borghetti (PP) que acrescenta parágrafos ao artigo 1º da lei que torna obrigatória a instalação de banheiros acessíveis ao público usuário nos estabelecimentos públicos e instituições financeiras, de 2001. A proposta prevê que os banheiros também deverão ser adaptados para atender pessoas idosas e com redução de mobilidade. Ainda propõe notificações e multas em caso de descumprimento das normas, penalidades que não estão previstas na lei original. Borghetti justifica que esta lei não vem sendo cumprida pela ausência de previsão legal de penalidade.
Patrimônio
A Câmara vota também na terça-feira o projeto de lei de autoria do prefeito Beto Richa que cria o Fundo Municipal de Ampliação e Conservação do Patrimônio Público (Faap) e extingue o Fundo Municipal de Desapropriação. O novo fundo ficaria vinculado à Secretaria Municipal da Administração, com a finalidade de proceder a conservação e manutenção de bens móveis e imóveis integrantes do patrimônio público municipal e a aquisição de áreas de interesse do município.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba