Na próxima segunda-feira (26), a Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação vai se reunir às 8h da manhã, na Sala das Comissões, que fica no Subsolo do Palácio Rio Branco, para avaliar quatro projetos. Um deles, do prefeito, quer a permuta de lotes localizados no bairro Bom Retiro (005.00092.2018). Com 83,56 m², o terreno que atualmente pertence ao poder público resulta da desafetação de um trecho da rua Júlio Zanielli, esquina com a rua Tapajós.

Em contrapartida, o outro terreno, de propriedade da empresa interessada, localiza-se na mesma via e mede 83,41m². Ambos foram avaliados por R$ 95 mil, e as despesas de escrituração e registro seriam de responsabilidade do solicitante da permuta. A proposição diz que a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) e o Ippuc não têm projetos para a área de interesse da empresa, e que a permuta daria “destinação social e um efetivo uso” ao espaço.

O colegiado também avaliará o projeto de Toninho da Farmácia (PDT) que quer facilitar a titulação de áreas de ocupação irregular consolidadas e não regulamentadas em Curitiba (005.00099.2017). A matéria abrange também áreas de parcelamento irregular do solo. Além disso, a administração municipal deverá criar soluções para problemas que dificultam a regulamentação dessas áreas. Se aprovada a lei, os mutuários do sistema de habitação do município que já quitaram seus débitos devem receber de imediato o título de propriedade do imóvel junto ao cartório de registro de imóveis competente. As despesas referentes à documentação, no entanto, serão de responsabilidade do morador, exceto famílias de baixa renda.

Outra matéria que será avaliada pela comissão é a que cria o Sistema Informativo QR CODE no Município de Curitiba, de autoria do vereador Thiago Ferro (PSDB) (005.00240.2017 com substitutivo geral 031.00043.2018). A ideia é que monumentos na cidade sejam identificados com o sistema QR CODE. Para o autor da matéria, a nova tecnologia servirá como uma espécie de museu a céu aberto, possibilitando um aculturamento dos nossos espaços públicos e o privilégio de obter a informação de forma simples e ágil sobre o patrimônio histórico e cultural.

O painel QR CODE pode ser escaneado pela maioria dos telefones celulares, tablets e ipads equipados com câmera. Ao focar a câmera no gráfico QR Code, o visitante poderá ter acesso a um texto interativo explicando obre o patrimônio histórico e cultural. Um projeto que dispõe sobre o chamado “Bueiro Inteligente”, de autorias de Rogerio Campos, também será apreciado pelo colegiado (005.00356.2017 com substitutivo geral 031.00021.2018). Trata-se de uma caixa de tela metálica entre o bueiro e a galeria pluvial, para reter entulhos que possam entupir o escoamento da água da chuva.

Permuta
Às 8h30 o colegiado de Urbanismo tem um encontro conjunto com a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização para debater um projeto que pretende a permuta de um lote público no Sítio Cercado por três áreas no Atuba (005.00131.2018). No dia 20, os dois colegiados já haviam promovido uma reunião para a discussão do tema, mas Professora Josete (PT) pediu vista ao projeto.

O terreno público, com área total de 3.668,30 m², foi avaliado em R$ 1.930.000,00 pela Comissão de Avaliação de Imóveis. Em contrapartida, a prefeitura receberia lotes com áreas de 626,16 m², 674,02 m² e 539,17 m², de propriedade de Octacilio Rodrigues Siqueira Junior, Josane Pilar Martinski Siqueira, Mesp Administradora de Bens Ltda., Carlos Schmidt e Eunice da Conceição Alves Schmidt, respectivamente. A área total foi avaliada pela Comissão de Avaliação Imobiliária em R$ 1,555 milhão. A diferença de preço entre os dois imóveis, R$ 375.000,00, deverá ser paga à administração pública. Os vereadores tentaram dissuadir Josete do pedido de vista com a alegação de que as áreas no Atuba são contrapartida de Curitiba num contrato de R$ 78 milhões com o Ministério da Cidades, sendo que o recurso seria para obras na Linha Verde Norte. Mas para ela é necessário lembrar que a população do Sítio Cercado pede a instalação de um equipamento público no local.

Outras comissões
Ainda na segunda-feira (26), após o plenário, a comissão especial criada para analisar o projeto de lei que retira o direito à licença-prêmio de futuros servidores (001.00001.2018) vai se reunir pela última vez. A proposta é de autoria do prefeito Rafael Greca e modifica a Lei Orgânica Municipal (LOM) em seu artigo 89. Na sequência, a matéria já poderá entrar na pauta da votação em plenário.

Na terça (27), às 15 horas, a Comissão de Constituição e Justiça também promove um encontro. A pauta desta reunião é publicada na segunda-feira.