Em reunião nessa quarta-feira (3), a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) liberou o trâmite do único projeto em pauta. A mensagem do Executivo propõe a criação de uma unidade de conservação no bairro São Miguel, a partir de uma permuta de área no CIC (005.00202.2022).

O lote que a Prefeitura de Curitiba deseja adquirir, de interesse da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA), tem 2.277,68 m² de área total e fica rente à Estrada Velha do Barigui, na região da Colônia Augusta, no São Miguel. O terreno foi avaliado em R$ 1,41 milhão pelo órgão técnico do Executivo e os proprietários da área, Juliano Vieira de Jesus e Juliana Kolbe Vieira de Jesus, já manifestaram interesse em permutá-la por outra, de tamanho menor, mas de igual valor.

A área que o Executivo oferece em troca fica de frente para a avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira, no bairro CIC, e tem 1.890 m². Formalmente, esse trecho hoje pertence à praça Luiz Geraldo Caillet Ferreira dos Santos, mas não compõe o espaço de lazer, uma vez que já é ocupado por empreendimento do casal Juliano Vieira de Jesus e Juliana Kolbe Vieira de Jesus.

“Esta negociação permitirá desvincular a área ocupada irregularmente [no CIC] e constituir uma nova Unidade de Conservação [no São Miguel], a ser implantada por esta SMMA, em área equivalente à área que está sendo suprimida para que não haja prejuízo para o Sistema Municipal de Unidades de Conservação”, justifica a Secretaria Municipal do Meio Ambiente no processo (confira aqui).

A mensagem foi protocolada em 16 de dezembro de 2022. Acatada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no começo de abril, a proposta entrou na pauta de Economia, no último dia 26, mas foi “votada sem maioria” – ou seja, nenhum parecer alcançou o número mínimo de votos.

Foram encaminhados, então, questionamentos suplementares ao Executivo e a matéria retornou à pauta do colegiado. A próxima etapa, antes que a operação imobiliária seja liberada para a votação em plenário, é a discussão pela Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI.

Debate da mensagem
Por 6 a 3, Economia acompanhou o parecer favorável ao trâmite, de Osias Moares (Republicanos). “A proposta de permuta foi devidamente analisada pelos setores técnicos do Poder Municipal de Curitiba e a Comissão de Avaliação de Imóveis [CAI] estimou o valor para ambas as áreas em R$ 1.415.000, tendo sido anuído, pelos proprietários do imóvel, objeto da permuta”, cita o relator.

A vereadora Professora Josete (PT) apresentou um voto em separado, favorável com restrições. Ela disse ser favorável à implantação do espaço de lazer para a população, mas questionou, por exemplo, “que os dois terrenos tenham exatamente o mesmo valor”, conforme a avaliação da CAI. “Nós reiteramos a preocupação com os descontos atribuídos nas negociações, permutas ou alienações de imóveis pertencentes à prefeitura. O terreno ocupado pelo requerente está sendo utilizado há vários anos como estacionamento e não houve recolhimento de IPTU sobre o mesmo”, acrescentou.

Vice-presidente do colegiado, Indiara Barbosa (Novo) também fez apontamentos. Ela acompanhou o voto em separado. “Se o terreno era da Curitiba S.A., que é uma empresa do Município de Curitiba, por que já não foi passado ao Município de Curitiba?”, afirmou. Para a vereadora, o colegiado deve pedir informações complementares ao Executivo, em especial “sobre os motivos que levaram à venda e a fazer a permuta 8 meses depois”. Serginho do Posto (União), que preside a Comissão de Economia, concordou com o envio dos questionamentos para que as dúvidas sejam esclarecidas até a votação da proposta em plenário.

Zezinho Sabará (União) acompanhou a reunião. Segundo o vereador, a implantação da área de lazer no São Miguel é uma antiga demanda da população e também atenderá a comunidades do bairro CIC. “Vai ser uma praça, o desenho, maravilhoso”, declarou. “Um povo carente, um povo necessitado. [...] Agora, com essa nova praça, vão retomar tudo aquilo, o esporte da vila, a escola vai poder retomar o projeto dela, as igrejas usam.”

Hernani (PSB) defendeu que, se o projeto não for aprovado com celeridade, uma emenda orçamentária para a implantação da área de lazer, destinada por Sabará, não poderá ser executada. João da 5 Irmãos (União) também justificou o voto favorável ao parecer de Moraes: “Acho que vai atender bem a comunidade”. “Acho que faltaram algumas informações”, discordou Giorgia Prates – Mandata Preta (PT). Ainda para a vereadora, que acompanhou o voto em separado, a praça não atenderá todas as ocupações da região. 

Comissão de Economia
A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização deve acompanhar a execução orçamentária do Poder Executivo, bem como analisar os aspectos econômicos e financeiros de matéria tributária, a abertura de crédito adicional, as operações de crédito, a dívida pública, as anistias e as remissões de dívida, entre outras funções. Os vereadores se reúnem semanalmente, às quartas-feiras. 

A CMC possui dez comissões permanentes e, conforme o Regimento Interno, cada vereador deve participar de ao menos um desses colegiados. As vagas são distribuídas conforme a proporcionalidade partidária e o interesse dos parlamentares, que depois de selecionados votam entre si para escolherem, entre os membros da comissão, o presidente e vice do colegiado. A participação das comissões é uma obrigação dos parlamentares, à exceção do presidente da CMC e da primeira-secretária da Mesa Diretora, que podem, ou não, ingressar nos colegiados.


*Notícia revisada pelo estudante de Letras Brunno Abati
Supervisão do estágio: Alex Gruba