Nesta quarta-feira (5), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, em segundo turno, três projetos de lei, que agora seguem para a sanção ou veto do prefeito Rafael Greca. Um deles é o projeto do próprio Poder Executivo que autoriza uma permuta entre um terreno público com 642 m², avaliado em R$ 664.300 mil e um lote no Santa Cândida, com 2.486 m², com o preço de R$ 711.600,00, de propriedade da Construtora Atenas Ltda. Na sessão de hoje, o Legislativo ainda recebeu Luiz Dâmaso Gusi, secretário municipal do Abastecimento, e realizou a Tribuna Livre.

A matéria foi confirmada em segunda votação com 32 votos favoráveis. De acordo com a mensagem do prefeito, a operação prevista na proposta de lei (005.00361.2017) evitará uma “possível indenização futura por parte do Município, bem como possibilitará a ambos a incorporação das áreas aos seus respectivos imóveis confrontantes, atendendo assim, os fins sociais da propriedade”.  

Ainda segundo a justificativa do texto, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) informou não possuir projeto para implantação de área de lazer no lote municipal e, quanto à área particular, manifestou-se favorável ao seu recebimento, para incorporar à futura Unidade de Conservação ao longo do Rio Atuba. Já o Ippuc informou que a área pública é incompatível para a implantação de equipamentos sociais.

Denominações
O projeto de lei que denomina de Corina Ferreira Ferraz o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) União Ferroviária II, de Maria Leticia Fagundes (PV), foi aprovado com 34 votos positivos (008.00004.2018). Corina Ferraz é considerada um dos principais nomes da pintura naïf no Paraná. A justificativa da iniciativa destaca a obra Ceias Sertanejas.

Também acatada, com 33 votos “sim”, a denominação de Antonio Luiz Corat um dos logradouros da cidade (009.00021.2018). Sociólogo, Corat fundou em 1992 a Corat Administradora de Condomínios Ltda. Entre 2008 e 2012, foi diretor de prevenção e reinserção social na Secretaria Antidrogas, no município de Curitiba. Ambos os projetos seguem para a sanção prefeitural.

Restrições eleitorais
Em respeito à legislação eleitoral, a divulgação institucional da CMC será controlada editorialmente até o dia 7 de outubro. Não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas aos partidos políticos. As referências nominais aos vereadores serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo – e ainda que nestas eleições só metade dos parlamentares sejam candidatos, as restrições serão aplicadas linearmente a todos os mandatos (leia mais). Você pode ver os discursos dos vereadores na íntegra em nossas redes sociais (YouTube e Facebook).