Os vereadores de Curitiba aprovaram por unanimidade, em plenário nesta terça-feira (9), a permuta de uma área pública localizada na rua Alberto Klemtz de 960,15 m² avaliada pela Comissão de Avaliação de Imóveis da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração (SMAD) em R$ 720.112,00 (005.00095.2013).

De acordo com o vereador Paulo Salamuni (PV), líder do prefeito na Câmara, uma parte do terreno foi apropriada pelo poder público com o objetivo de alargar a rua Alberto Klemtz, mas a obra não chegou a ser realizada. A possibilidade de indenização aos proprietários originais é incabível, segundo Salamuni, porque já se decorreu a prescrição de vinte anos.

Órgãos competentes não manifestaram interesse na área, como por exemplo, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e o Ippuc (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba).

O Núcleo de Assessoramento Jurídico da Secretaria Municipal de Administração (SMA) emitiu parecer em que três pontos referentes ao tema foram esclarecidos: “não há mais motivação para sustentar o ato que obrigou que os particulares doassem ao município a área definida como “Rua nº1”; não subsiste a finalidade do ato, que seria a implantação de via pública no local; e a manutenção da propriedade em nome do município culminará em enriquecimento sem causa em seu proveito".

Diante destas circunstâncias, os vereadores optaram pela aprovação do projeto, bem como de duas emendas modificativas, com alterações de natureza técnica sugeridas pela Procuradoria Jurídica da Câmara (034.00020.2013 e 034.00021.2013).