A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) se reúne nesta terça-feira (20) para analisar 18 projetos de lei. Dentre os pautados, está o que autoriza a Prefeitura a permutar lotes municipais com a Urbanização de Curitiba S.A (Urbs). A operação imobiliária é avaliada em R$ 3,3 milhões pela administração (005.00168.2020).

A área pertencente à Urbs, no bairro Santa Quitéria, é composta por quatro lotes distintos, com área somada de 1.616,50 m². Em troca dela, a prefeitura ofereceu dois terrenos no Campina do Siqueira, com 923 m² e 409,5 m², e um terceiro, no Xaxim, com 442 m². A proposta foi apresentada pelo Executivo. O objetivo da transação, afirma o prefeito, é ceder o uso do espaço para a Associação Paranaense do Diabético Juvenil (Apad), que já exerce atividades no local.

Outra redação que passa pela análise do colegiado é a que pretende simplificar as parcerias entre a Prefeitura de Curitiba com as Organizações Não-Governamentais (ONGs), em especial na área da Assistência Social (005.00172.2020). A proposição é de autoria do vereador Thiago Ferro (PSC).

A proposta que pretende vedar qualquer discriminação contra crianças, adolescentes e adultos também está na pauta da CCJ. O texto, apresentado pelo vereador Pier Petruzziello (PTB), prevê que sejam consideradas discriminação práticas como dificultar a matrícula de crianças com deficiência e impedir ou inviabilizar a permanência delas na instituição de ensino (005.00128.2020).

A Comissão de Constituição e Justiça é formada por Julieta Reis (DEM), presidente, Pier Petruzziello, vice-presidente, Alex Rato (Patriota), Colpani (PSB), Cristiano Santos (PV), Dalton Borba (PDT), Dr. Wolmir Aguiar (Republicanos), Noemia Rocha (MDB) e Osias Moraes (Republicanos).

A reunião remota será transmitida ao vivo no canal do YouTube da CMC, às 15h. Confira a pauta completa aqui.

Meio ambiente
A Comissão de Meio Ambiente Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos da CMC também se reúne nesta terça, logo após a sessão plenária, para debater duas propostas. A primeira é a que pretende obrigar estabelecimentos que vendem garrafas de vidro não retornável (long necks) a serem responsáveis pela coleta e destinação adequada do produto.

Os comércios também seriam obrigados a manter recipientes para a coleta das garrafas, em locais visíveis nos pontos de venda, para serem entregues pelos consumidores e recolhidos pelos fabricantes (005.00055.2019). A iniciativa é da vereadora Maria Leticia (PV).

Outro projeto a ser analisado é o que propõe uma nova política para proteção, conservação e recuperação ambiental à capital. Apresentada pelo Executivo, a redação conta com 170 artigos e busca adequar temas ambientais recentes com as legislações vigentes em âmbito nacional e estadual (005.00149.2020). A reunião remota será transmitida ao vivo no canal do YouTube da CMC.

A Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos da Câmara de Curitiba é composta pelos vereadores Bruno Pessuti (Pode), presidente, Marcos Vieira (PDT), vice-presidente, Geovane Fernandes (Patriota) e Katia Dittrich (Solidariedade).

Restrições eleitorais
A cobertura jornalística dos atos públicos do Legislativo será mantida, objetivando a transparência e o serviço útil de relevância à sociedade. Também continua normalmente a transmissão das sessões plenárias e reuniões de comissões pelas mídias sociais oficiais do Legislativo (YouTube, Facebook e Twitter). Entretanto, citações, pronunciamentos e imagens dos parlamentares serão controlados editorialmente até as eleições, adiadas para o dia 15 de novembro de 2020, em razão da pandemia do novo coronavírus.

Em respeito à legislação eleitoral, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas aos partidos políticos. As referências nominais aos vereadores serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo (leia mais).

*Notícia elaborada pela estudante de Jornalismo Isabela Miranda, especial para a CMC.
Supervisão do estágio: Filipi Oliveira
Revisão: Marcio Silva