Depende de autorização da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) a ratificação da permuta de terreno público no bairro Cidade Industrial com a empresa Mafrei Materiais de Construção. Aprovada em 2015 (005.00097.2014), a operação imobiliária dependia do pagamento de R$ 451 mil aos cofres públicos – conforme estipulado na lei municipal 14.657/2015 - que não foi realizado. Agora, com o aval do Executivo, a empresa pede autorização para concluir a permuta (005.00046.2019).

Mantido os termos do acordo aprovado há quatro anos, cabe à empresa pagar o valor da diferença entre os lotes objeto da permuta, majorada para R$ 488,5 mil, conforme nova análise da  Comissão de Avaliação de Imóveis. A empresa está interessada em um lote na rua José Batista dos Santos, na Cidade Industrial, com uma área de 1.827,72 m², e oferece em permuta área de 1.000 m². O terreno público vale, segundo o Executivo, R$ 1,078 milhão, e o outro R$ 590 mil.

“De acordo com o Termo de Concordância emitido pela CAI, o interessado acatou a avaliação realizada por aquela comissão, bem como, concordou em recolher aos cofres do Município a diferença entre as avaliações dos imóveis ora propostos em permuta”, diz a justificativa, juntando ao projeto o argumento da empresa que o pagamento anterior não foi realizado em decorrência do impacto negativo da “crise econômica de 2015-2017” no negócio.

Os órgãos técnicos mantiveram a opinião dada anteriormente, sem demonstrar interesse na área para construção de equipamento público. Somente o Setor de Projetos Viários do Ippuc (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba), visto que a área pretendida pela empresa prevê um balão de retorno, que ele seja uma “responsabilidade do requerente”.

Tramitação
O projeto aguarda instrução da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal. Após isso, seguirá para análise das comissões temáticas da Casa. Durante esse processo, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados por seu teor. Depois de passar pelas comissões, a matéria poderá seguir para o plenário e, se aprovada, para a sanção do prefeito.