Foram publicadas no Diário Oficial do Município, durante o mês de setembro, 18 novas leis aprovadas previamente pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Na relação está a criação do Dia do Rei Pelé, a inclusão dos cinemas no apoio ao turismo local, o incentivo à realização da Corrida da Polícia Federal e o reconhecimento da importância da cultura coreana para a capital do Paraná.

A criação do Dia do Rei Pelé, que será comemorado anualmente na data de 19 de novembro, foi um pedido do Pequeno Príncipe à CMC e que foi apoiada pelo presidente do Legislativo, Marcelo Fachinello (Pode). A ideia da instituição é homenagear o atleta, que, em vida, fez do hospital pediátrico a única instituição do mundo com o direito de usar sua imagem para arrecadar fundos para projetos científicos e sociais. A data é uma alusão ao milésimo gol de Pelé e agora está imortalizada na lei municipal 16.217/2023.

A Prefeitura de Curitiba tem até março de 2024, quando vence o prazo estabelecido pela lei 16.210/2023, para regulamentar a política de incentivo à divulgação do turismo local nos cinemas da capital do Paraná. Criada por Osias Moraes (Republicanos) e aprovada pela CMC no início do mês, a medida quer incentivar a exibição de vídeos promocionais sobre a cidade, com até um minuto de duração, antes dos filmes em cartaz nos cinemas comerciais da cidade. A ideia é que, na regulamentação, o Executivo estabeleça incentivos à adesão dos cinemas à divulgação do turismo e de eventos locais.

A Corrida da Polícia Federal, que começou a ser realizada em Curitiba neste ano, já faz parte do calendário oficial de eventos da cidade, graças à lei municipal 16.218/2023. A norma foi proposta pelo vereador Sidnei Toaldo (Patriota) e aprovada pelos parlamentares da CMC. O evento é realizado pela Associação dos Servidores da Polícia Federal (ASPF) em alusão ao dia 28 de março, que é a data de criação da PF, no ano de 1944. Toaldo destacou a participação de 3 mil pessoas na corrida deste ano e o engajamento dos organizadores em causas sociais.

Para comemorar os 60 anos da imigração coreana para o Brasil, a Câmara Municipal de Curitiba aprovou a lei 16.211/2023. Trata-se de uma iniciativa do vereador Pier Petruzziello (PP), que foi referendada pelos parlamentares, em dois turnos, que estabelece o dia 12 de fevereiro como referência para celebrar a contribuição coreana à formação do povo brasileiro. A data faz menção à chegada dos primeiros 103 imigrantes ao Brasil, no ano de 1963. Hoje, estima-se em 50 mil coreanos vivendo no país.

Confira essas e outras leis do município no site Leis Municipais.