A fiscalização dos bares e restaurantes de Curitiba será pauta de nova audiência pública na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Marcado para esta quarta-feira (4), o evento foi aprovado pelo plenário no dia 11 de agosto. Esta será a segunda vez que o tema será debatido com a população neste ano, pois, em maio passado, o Legislativo promoveu um primeiro debate, quando foi sugerida a criação de um grupo de trabalho para estudar uma nova legislação com regras para o funcionamento deste segmento na capital.

Em maio, quando o primeiro debate foi promovido na Câmara de Curitiba, vereadores e representantes do Poder Executivo ouviram reclamações e sugestões dos empresários e artistas sobre o funcionamento desses estabelecimentos, sobre as dificuldades para a obtenção dos alvarás, sobre casos envolvendo ruídos e poluição sonora e sobre as formas de atuação da fiscalização. Como encaminhamento, foi sugerida a criação de um grupo de trabalho com os vereadores, que propuseram o debate e o estudo de uma nova legislação visando sanar as dificuldades apresentadas pelos comerciantes. A ideia é que este grupo mantenha um diálogo com a Prefeitura. 

Para a discussão desta semana, foram convidados representantes do Ministério Público do Paraná (MPPR), da Prefeitura de Curitiba, da Guarda Municipal e da Aifu (Ação Integrada de Fiscalização Urbana), promovida pela Polícia Militar em parceria com outros agentes, como a Secretaria Municipal de Urbanismo e a Guarda Municipal. Também são esperadas a Abrabar (Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas) e a Abrasel/PR (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes).

A nova audiência pública, com o tema “Fiscalização dos bares e restaurantes pela Aifu e Guarda Municipal” foi uma solicitação de diversos proprietários de estabelecimentos, músicos, produtores e clientes, conforme aponta o requerimento que agendou o evento (407.00019.2024). A iniciativa será coordenada, de forma conjunta, pelos gabinetes parlamentares de Angelo Vanhoni (PT), Alexandre Leprevost (União), Dalton Borba (Solidariedade), Giorgia Prates - Mandata Preta (PT), Maria Leticia (PV) e Professora Josete (PT).

Setor de bares também foi debatido na Tribuna Livre

Quase uma semana antes da nova audiência pública, o setor de bares e restaurantes foi debatido na Tribuna Livre do Legislativo. No dia 28 de agosto, André Fernandes da Rosa, proprietário de um bar, ocupou o espaço da Tribuna Livre para falar das dificuldades que o segmento tem no que diz respeito ao relacionamento com a Prefeitura e com outras entidades do poder público. A participação do empresário foi agendada pelo vereador Angelo Vanhoni. 

Quando são realizadas as audiências e reuniões públicas da CMC?

A proposição de audiências e reuniões públicas, cursos e seminários pelos vereadores depende da aprovação de requerimento em plenário, em votação simbólica. O objetivo da reunião com os cidadãos, órgãos e entidades públicas e civis é instruir matérias legislativas ou tratar de assuntos de interesse público. Caso a atividade ocorra fora da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), a liberação de servidores cabe à Comissão Executiva – formada pelo presidente, o primeiro-secretário e o segundo-secretário da Casa. No caso das comissões temporárias ou permanentes, a realização de audiências públicas, cursos ou seminários é deliberada pelo colegiado e despachada pelo presidente do Legislativo.

A exceção são as audiências públicas para a discussão das Diretrizes Orçamentárias (LDO), do Orçamento Anual (LOA) e do Plano Plurianual, conduzidas pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. Por se tratarem de etapas legais para a tramitação dos projetos, sua realização não precisa passar pelo crivo dos membros do colegiado. Também cabe ao colegiado de Economia convocar as audiências quadrimestrais de prestação de contas da Prefeitura de Curitiba e da Câmara Municipal. À Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte compete a condução das audiências quadrimestrais para balanço do Sistema Único de Saúde (SUS) da capital. Ambas têm respaldo legal e independem de aprovação dos membros dos colegiados.

O debate será no dia 4, a partir das 14 horas, com transmissão pelas redes sociais (YouTube e Facebook). Clique aqui para saber mais sobre as audiências públicas já realizadas pela CMC em 2024.