Graças a uma inovação aprovada pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC), o Executivo agora é obrigado a prestar contas do atingimento das metas e dos programas de governo do Plano Plurianual. Nessa terça-feira (10), pela primeira vez cumprindo o dispositivo do artigo 7º da lei 15.926/2021, a Prefeitura de Curitiba comparecerá a uma audiência pública no Legislativo para informar à população quais promessas realizou e onde não avançou ou evoluiu menos que o esperado.

No dia 10, a exemplo do que acontece nas audiências públicas das leis orçamentárias e da prestação de contas quadrimestral das Finanças e da Saúde, o espaço da sessão plenária da CMC será dedicado a ouvir técnicos da Prefeitura de Curitiba e às perguntas sobre o PPA 2018-2021. A atividade será coordenada pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, que é presidida por Serginho do Posto (União), e a apresentação ficará a cargo do Instituto Municipal de Administração Pública (Imap).

O presidente do Imap, Alexandre Matschinske, e a diretora de Planejamento, Pesquisa e Inovação do órgão, Adriane Cristina dos Santos, estiveram na Comissão de Economia no último dia 27, para discutir a rotina da prestação de contas e apresentar os dados contidos no relatório do instituto sobre o PPA 2018/2021. Ficou decidido que será feita uma apresentação de 30 minutos, abrangendo os sete programas de governo, seus indicadores principais e as metas. Depois haverá tempo para perguntas do plenário.

Para designar o horário da sessão para a audiência pública, a Comissão de Economia teve que submeter um requerimento ao plenário, que foi aprovado por unanimidade. Na ocasião, a vereadora Professora Josete (PT) lembrou que a emenda, inserindo a obrigação da audiência pública no artigo 7º da lei 15.926/2021, foi elaborada pela bancada do Partido dos Trabalhadores - formada por ela, Carol Dartora e Renato Freitas (302.00034.2021). “O PPA não pode ser só um instrumento burocrático nem o orçamento uma peça de ficção”, justificou a parlamentar, dizendo que com a prestação de contas a população terá um retrato de quais foram as prioridades da gestão.

Sete programas
O PPA 2018-2021 foi dividido em sete áreas, separadas por afinidade temática. Os programas Viva Curitiba que Não Dorme, Viva Curitiba Cidadã e Viva Curitiba Saudável são ligados às áreas de saúde, educação, segurança, habitação, segurança alimentar e nutricional, esporte e lazer e assistência social e cultura. O Viva Curitiba Tecnológica, o Viva uma Nova Curitiba e o Viva Curitiba Mais Ágil referem-se à requalificação de espaços urbanos, acessibilidade, transporte, trânsito, empreendedorismo, estruturação como polo turístico e integração metropolitana. 

Já o Viva Curitiba Transparente trata de políticas públicas, transparência, melhoria da gestão, facilitação do processo decisório, fortalecimento da democracia e direitos dos cidadãos e servidores. O relatório sobre os indicadores do Plano Plurianual foi distribuído aos vereadores na semana da vinda do Imap para a reunião da Comissão de Economia e contém os resultados da gestão.

Entenda o que é o PPA
O orçamento municipal é construído com base no PPA, que tem validade de quatro anos. Ele é sempre votado nos primeiros doze meses de cada gestão e tem validade até o ano posterior à eleição seguinte, para evitar “furo” no planejamento da cidade. O PPA é um controle adicional dado à população de que a Prefeitura de Curitiba não dará guinadas bruscas na administração da cidade.

O PPA funciona de forma coordenada com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). É que mesmo que a Lei de Diretrizes Orçamentárias não seja o orçamento da cidade, é nela que está fixada a relação de metas físicas para a Prefeitura de Curitiba do ano que vem. A LDO fixa limites à LOA, antecipando à população onde a Prefeitura de Curitiba planeja gastar os recursos públicos. E as metas da LDO se reportam àquelas contidas no Plano Plurianual.