Pedro Paulo pede políticas de inclusão e aborda maioridade penal
Para o vereador Pedro Paulo (PT), educador licenciado que assumiu, nesta quinta-feira (15), cadeira na Câmara de Curitiba, “os princípios constitucionais ainda devem ser um direito básico de todo cidadão”. A falta destes direitos garantidos pela Constituição Brasileira é que vem corroendo a sociedade brasileira. No momento em que volta à discussão a redução da maioridade penal, Pedro Paulo considera importante “refletir sobre a efetivação das políticas públicas de base, para educar, orientar e formar a criança e o adolescente, antecipando medidas sócio-educativas à reclusão prisional”.
Defende, também, a “intersetorialidade”, ou seja, vários setores da sociedade envolvidos numa mesma iniciativa, a de criar uma rede de educação e formação da juventude brasileira. “Somos todos responsáveis, nem só o governo ou as instituições, mas todos nós, cidadãos, que não queremos mais ver tragédias como a do menino João Hélio”. Antes de defender a maioridade penal, Pedro Paulo segue a linha do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), de agravar a pena de adultos que aliciarem menores para o crime. Mercadante pediu vistas ao processo em trâmite no Senado, adiando a votação para o dia 28 deste mês. O parlamentar lembrou estatísticas que mostram que apenas 2% de todos os crimes são cometidos por menores, 73% estão relacionados a crimes contra o patrimônio e os demais são furtos. Dentro desta reflexão, Pedro Paulo fala sobre as dificuldades de compatibilizar o sistema penal existente para adultos com a necessidade de recuperação de jovens infratores. “Quem vai para o sistema prisional, nesta idade e condições, sai de lá formado pelo crime ostensivo. É pior. Precisamos, sim, investir na formação de jovens, criando uma rede preventiva, que inclua assistência familiar, educação, saúde e trabalho. Para isso, o Estado precisa estar presente organizando a sociedade, muito além de programas como o Bolsa Família”.
Último recurso
A questão das drogas também foi abordada pelo vereador, procurando dar ênfase à questão do menor. Citou como exemplo a redução da criminalidade na Colômbia. Bogotá, a capital, até anos recentes, registrava altos índices de crimes envolvendo tráfico de drogas. Hoje, esses índices são reduzidos. “Claro que não se pode importar o sistema, mas podemos aprender alternativas que se adaptem à situação nacional e colocar fim à hegemonia dos traficantes”, ponderou. Para Pedro Paulo, a reclusão prisional deve ser último recurso, considerando os efeitos danosos de se restringir liberdade, educação e outros instrumentos de formação de personalidade em crianças ou jovens que ainda não têm consciência exata sobre suas próprias vidas.
Por fim, lembra que a maioridade penal é um direito individual e que não pode ser alterado por projeto de lei e, sim, por uma revisão constitucional.
Defende, também, a “intersetorialidade”, ou seja, vários setores da sociedade envolvidos numa mesma iniciativa, a de criar uma rede de educação e formação da juventude brasileira. “Somos todos responsáveis, nem só o governo ou as instituições, mas todos nós, cidadãos, que não queremos mais ver tragédias como a do menino João Hélio”. Antes de defender a maioridade penal, Pedro Paulo segue a linha do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), de agravar a pena de adultos que aliciarem menores para o crime. Mercadante pediu vistas ao processo em trâmite no Senado, adiando a votação para o dia 28 deste mês. O parlamentar lembrou estatísticas que mostram que apenas 2% de todos os crimes são cometidos por menores, 73% estão relacionados a crimes contra o patrimônio e os demais são furtos. Dentro desta reflexão, Pedro Paulo fala sobre as dificuldades de compatibilizar o sistema penal existente para adultos com a necessidade de recuperação de jovens infratores. “Quem vai para o sistema prisional, nesta idade e condições, sai de lá formado pelo crime ostensivo. É pior. Precisamos, sim, investir na formação de jovens, criando uma rede preventiva, que inclua assistência familiar, educação, saúde e trabalho. Para isso, o Estado precisa estar presente organizando a sociedade, muito além de programas como o Bolsa Família”.
Último recurso
A questão das drogas também foi abordada pelo vereador, procurando dar ênfase à questão do menor. Citou como exemplo a redução da criminalidade na Colômbia. Bogotá, a capital, até anos recentes, registrava altos índices de crimes envolvendo tráfico de drogas. Hoje, esses índices são reduzidos. “Claro que não se pode importar o sistema, mas podemos aprender alternativas que se adaptem à situação nacional e colocar fim à hegemonia dos traficantes”, ponderou. Para Pedro Paulo, a reclusão prisional deve ser último recurso, considerando os efeitos danosos de se restringir liberdade, educação e outros instrumentos de formação de personalidade em crianças ou jovens que ainda não têm consciência exata sobre suas próprias vidas.
Por fim, lembra que a maioridade penal é um direito individual e que não pode ser alterado por projeto de lei e, sim, por uma revisão constitucional.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba