Pedidos detalhes das ações da Aifu
Procedimentos desenvolvidos pela Ação Integrada de Fiscalização Urbana (Aifu) em Curitiba são indagados pelo vereador Jair Cézar (PSDB). O parlamentar teve pedido de informações oficiais aprovado em plenário sobre o assunto. O documento é dirigido à Secretaria Municipal do Governo. Com a participação de diversos órgãos, o grupo tem atuado na fiscalização de bares e casas noturnas.
“Ainda que reconhecido o mérito deste trabalho para sanear o funcionamento destes estabelecimentos, a ação está sendo apontada por comerciantes idôneos, que reclamam de abuso de autoridade, constrangimento a clientes e excesso de viaturas durante as abordagens, que chegam a ser humilhantes", diz Jair Cézar. Existem casos registrados de "truculência", conforme o vereador Denilson Pires ( DEM). “A Aifu não estaria diferenciando botecos de casas de entretenimento legalmente estabelecidas", acrescentou o líder tucano Emerson Prado. Para o vereador Paulo Salamuni (PV), "as abordagens são imprescindíveis. Entretanto, precisam respeitar limites." Já o vereador Serginho do Posto (PSDB) considerou importante que a resposta ao pedido de informações tenha uma cópia enviada a todos os vereadores.
Pedido
No documento Jair Cézar explica a necessidade de esclarecimentos para elucidar algumas situações. Ele solicita detalhamento sobre a legislação que regulamenta as ações da Aifu, como são desenvolvidas, os critérios utilizados e, quanto aos órgãos participantes, indaga sobre a estrutura e atribuições de cada um.
"Conforme reclamações recebidas, não está sendo respeitado o prazo estabelecido para apresentação dos documentos exigidos para cada atividade", explicou o vereador.
Segundo Jair Cézar, em audiência pública realizada recentemente na Assembleia Legislativa com a presença do vereador Jonny Stica (PT), foram definidas algumas ações que "não têm sido respeitadas”. “Pela decisão tomada no encontro, com a participação de representantes da Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas do Paraná (Abrabar) e Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), seriam aceitos os protocolos de documentação de pedidos de licenças, vistorias e renovação de alvarás. Porém, na prática não é o que está acontecendo", afirma.
O vereador enfatiza que os empresários de bares e casas noturnas não são contrários à fiscalização, "mas reclamam da maneira como está sendo feita, com policiais armados e uma força desproporcional à natureza das ações."
Iluminação
Em outro pedido de informações, desta vez para a Copel, Jair Cézar indaga quais empresas têm contrato com o município para a manutenção da rede elétrica. Conforme algumas reclamações feitas em seu gabinete, "está faltando eficácia no atendimento aos contribuintes por estas empresas." Para esclarecer dúvidas, o vereador pede explicações sobre os contratos, prazos para a realização dos serviços e o critério adotado para a cobrança da taxa de iluminação pública.
“Ainda que reconhecido o mérito deste trabalho para sanear o funcionamento destes estabelecimentos, a ação está sendo apontada por comerciantes idôneos, que reclamam de abuso de autoridade, constrangimento a clientes e excesso de viaturas durante as abordagens, que chegam a ser humilhantes", diz Jair Cézar. Existem casos registrados de "truculência", conforme o vereador Denilson Pires ( DEM). “A Aifu não estaria diferenciando botecos de casas de entretenimento legalmente estabelecidas", acrescentou o líder tucano Emerson Prado. Para o vereador Paulo Salamuni (PV), "as abordagens são imprescindíveis. Entretanto, precisam respeitar limites." Já o vereador Serginho do Posto (PSDB) considerou importante que a resposta ao pedido de informações tenha uma cópia enviada a todos os vereadores.
Pedido
No documento Jair Cézar explica a necessidade de esclarecimentos para elucidar algumas situações. Ele solicita detalhamento sobre a legislação que regulamenta as ações da Aifu, como são desenvolvidas, os critérios utilizados e, quanto aos órgãos participantes, indaga sobre a estrutura e atribuições de cada um.
"Conforme reclamações recebidas, não está sendo respeitado o prazo estabelecido para apresentação dos documentos exigidos para cada atividade", explicou o vereador.
Segundo Jair Cézar, em audiência pública realizada recentemente na Assembleia Legislativa com a presença do vereador Jonny Stica (PT), foram definidas algumas ações que "não têm sido respeitadas”. “Pela decisão tomada no encontro, com a participação de representantes da Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas do Paraná (Abrabar) e Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), seriam aceitos os protocolos de documentação de pedidos de licenças, vistorias e renovação de alvarás. Porém, na prática não é o que está acontecendo", afirma.
O vereador enfatiza que os empresários de bares e casas noturnas não são contrários à fiscalização, "mas reclamam da maneira como está sendo feita, com policiais armados e uma força desproporcional à natureza das ações."
Iluminação
Em outro pedido de informações, desta vez para a Copel, Jair Cézar indaga quais empresas têm contrato com o município para a manutenção da rede elétrica. Conforme algumas reclamações feitas em seu gabinete, "está faltando eficácia no atendimento aos contribuintes por estas empresas." Para esclarecer dúvidas, o vereador pede explicações sobre os contratos, prazos para a realização dos serviços e o critério adotado para a cobrança da taxa de iluminação pública.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba