Oito projetos de lei permanecerão na Comissão de Legislação, Justiça e Redação, dos 31 previstos na pauta da reunião ordinária desta quinta-feira (3). Outras 16 proposições foram aprovadas e seguem tramitação, enquanto sete foram devolvidas aos autores para adequações (leia mais).

Noemia Rocha (PMDB) pediu vista de três projetos, um deles que pede autorização para fazer um empréstimo de R$ 96,8 milhões junto à Caixa Econômica Federal, de iniciativa do Executivo (005.00230.2015). Como tramita em regime de urgência a pedido do prefeito, uma reunião extraordinária da Comissão de Legislação está agendada para segunda-feira (7), às 8h30. Tiago Gevert (PSC) deu voto favorável ao trâmite da proposição.

Os outros pedidos de vista de Noemia são referentes a duas proposições – uma que prevê inclusão de produtos orgânicos na merenda escolar das unidades de ensino da rede pública de Curitiba (005.00236.2015), de iniciativa de Zé Maria (SD); e outra, da Comissão Executiva (005.00209.2015), que corta a gratificação de 60% sobre o vencimento básico pago aos procuradores jurídicos da Câmara – eles participaram da reunião.

Felipe Braga Côrtes (PSDB) pediu vista para analisar a proposta que obriga hospitais e planos de saúde a pagar somente 3% de Imposto Sobre Serviços (ISS), através de uma modificação no código tributário do município (002.00007.2015), de autoria de Dirceu Moreira (PSL). A proposição já havia passado pela análise de Legislação, mas foi arquivada pelo autor que reapresentou o projeto com as adequações apontadas pelo colegiado.

Braga Côrtes também requereu análise ao projeto de Chicarelli (PSDC) que obriga um intervalo mínimo de três meses entre a data da implantação de radares e a efetiva cobrança de multas originárias da sua implantação, aos condutores de veículos em Curitiba (005.00133.2015). Outra proposição requisitada pelo vereador é de Helio Wirbiski (PPS) que torna em preferenciais todos os assentos em ônibus do transporte coletivo de Curitiba (005.00212.2015).

Já o vereador Colpani (PSB) pediu vista sobre o projeto do Professor Galdino (PSDB) que pretende autorizar a denominação de logradouros públicos com o nome de “animais não humanos” (005.00134.2015). O vereador quer alterar a lei municipal 8.670/1995, que regula a denominação dos bens públicos de Curitiba. O texto prevê a nomenclatura “com nomes de pessoas ou referências a fatos, datas, lugares, animais, vegetais e coisas”.

O vereador Tiago Gevert pediu vista, para retificar o próprio voto de arquivamento, sobre o projeto da Comissão de Educação, Cultura e Turismo, o qual indica personalidades para receberem o prêmio Mulheres Empreendedoras de Curitiba com destaque em 2015 (109.00001.2015).

De acordo com o Regimento Interno da Câmara, o vereador que pedir vista de um projeto tem até três dias úteis para devolvê-lo e, assim, o projeto será reanalisado pelo colegiado na próxima reunião.

Além de Braga Côrtes, Noemia Rocha, Colpani e Tiago Gevert, a Comissão de Legislação é formada por Pier Petruzziello (PTB), na presidência, Bruno Pessuti (PSC), Cristiano Santos (PV), Julieta Reis (DEM), Paulo Rink (PR), Toninho da Farmácia (PDT) e Valdemir Soares (PRB).