A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) concorda com o Ministério Público do Paraná (MP-PR) no pedido de nova licitação para o transporte coletivo da capital. É o que os vereadores decidiram, por unanimidade, nesta segunda-feira (27), ao aprovarem em votação simbólica a moção de apoio à ação civil pública do MP-PR (059.00012.2018) que pede a anulação do sistema vigente.

No dia 16 de agosto, o Ministério Público ingressou com a ação civil pública na 3ª Vara da Fazenda Pública. O pedido pela anulação da concorrência pública 5/2009, da forma como foi realizada pela Urbs (empresa vinculada à prefeitura que gerencia o transporte em Curitiba), é um desdobramento do apurado pelo MP-PR durante a Operação Riquixá – que denunciou 14 pessoas por fraude na licitação.

Em 2013, a CMC promoveu uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o transporte coletivo de Curitiba – e desde então cobrava ação dos demais órgãos públicos. Na ocasião, a CPI do Transporte elaborou um relatório com 186 páginas, elaborado após cinco meses de trabalho, nos quais realizou quatro diligências, 28 reuniões e 26 pessoas foram ouvidas, em um total de 110 horas de depoimentos.

A CPI propôs indiciamentos por suspeita de fraude (ex-presidentes da Urbs e membros das comissões de licitação e de assessoramento técnico que participaram do processo) e por sonegação fiscal (60 pessoas e 35 empresas ligadas aos consórcios que operam a Rede Integrada de Transporte). Também foram listados 15 itens da planilha técnica que poderiam ser alterados para reduzir a tarifa do transporte.

Restrições eleitorais
Em respeito à legislação eleitoral, a divulgação institucional da CMC será controlada editorialmente até o dia 7 de outubro. Não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas aos partidos políticos. As referências nominais aos vereadores serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo – e ainda que nestas eleições só metade dos parlamentares sejam candidatos, as restrições serão aplicadas linearmente a todos os mandatos (leia mais). Você pode ver os discursos dos vereadores na íntegra em nossas redes sociais (YouTube e Facebook).