Ficou para sexta-feira (9), às 8h15, a análise na Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização do projeto de lei que autoriza a Prefeitura de Curitiba a parcelar uma dívida de R$ 30.282.264,44 com o Consórcio Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos (Conresol). Foi a Professora Josete (PT) quem pediu vista da proposição, em reunião nesta segunda-feira (5), realizada após a sessão plenária.

O parecer pendente de análise é de Serginho do Posto (PSDB), presidente da comissão, que apresentou o voto favorável à quitação da dívida em 36 vezes de R$ 841.174,01, segundo a proposta (005.00128.2016). Curitiba é um dos 23 municípios que integram o consórcio responsável por gerir a coleta e destinação do lixo gerado nessas cidades – aproximadamente 2,7 mil toneladas/dia.

A proposta tem o objetivo de quitar os débitos pendentes, referentes a atrasos ocorridos por problemas financeiros pelos quais passou o Município”, diz a justificativa do projeto de lei, de iniciativa do Executivo (leia mais). “Aparentemente faltam documentos referentes aos aspectos financeiros da proposta, que não encontramos no que foi enviado à Câmara”, justificou Josete.

Coleta de resíduos
Também foi adiado por três sessões, graças a pedido de vista de Chicarelli (PSDC), o projeto de lei que inclui no calendário oficial do Município a “Semana de Coleta de Resíduos”, a ser divulgada e executada trimestralmente pelo Executivo (005.00076.2016). A iniciativa é dos vereadores Helio Wirbiski (PPS), Jonny Stica (PDT) e Paulo Salamuni (PV). O parecer pendente, positivo, é de Josete.

De acordo com o texto, o Executivo fica autorizado a firmar parcerias com instituições, públicas e privadas, com o objetivo de promover ações conjuntas para planejar e executar o evento. Segundo a proposta, as parcerias devem ser estabelecidas a título gratuito, tendo como fim a sustentabilidade e o meio ambiente (leia mais). A proposição será analisada novamente na sexta.

Gratificação
Os vereadores da Comissão de Economia concordaram com Chicarelli (PSDC), que sugeriu devolver à Legislação projeto da Comissão Executiva que corta gratificação especial de 60% sobre o vencimento básico pago aos procuradores jurídicos da Casa (leia mais). Para o relator (005.00209.2015), uma emenda que retarda para fevereiro de 2017 o início da medida precisa ser analisada na sua constitucionalidade antes da medida ser levada a plenário. Nesta terça-feira (6), duas alienações de terreno público (005.00043.2016 e 005.00112.2016) serão discutidas em outra reunião extraordinária do colegiado.