Com pedido de vista do vereador Sabino Picolo (DEM), a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização volta a analisar o projeto de lei que muda o organograma da Câmara Municipal na próxima terça-feira (14). A proposição (004.00002.2016) era o único item na pauta da reunião extraordinária desta quinta (9). “Em 2012, eu assinei um documento do Ministério Público do Paraná (MP-PR) me comprometendo a igualar o número de efetivos e comissionados. Quero localizar esse termo antes de me posicionar”, justificou o parlamentar.

Sabino Picolo presidia a Câmara Municipal em fevereiro de 2012, quando o MP-PR solicitou que o Legislativo demitisse 330 servidores comissionados. Na ocasião, a instituição empregava 220 efetivos e 550 temporários – uma situação que, na visão do Ministério Público, não estava adequada aos princípios da proporcionalidade e moralidade administrativa. O ajuste funcional foi realizado em janeiro de 2013, já na presidência de Paulo Salamuni (PV), com a redução para 303 vagas de comissionados.

Apesar de o prazo do pedido de vista ir até quarta-feira que vem, Sabino Picolo se comprometeu a devolver o projeto de lei na terça-feira, de forma que ele possa ser votado na próxima reunião ordinária da Comissão de Economia. O presidente do colegiado, Serginho do Posto (PSDB), disse que, “dentro do Regimento Interno”, não há problema na discussão dos projetos que reformam a estrutura administrativa (leia mais). Paulo Rink (PR) e Professora Josete (PT) concordaram. Chicarelli (PSDC) adiantou que votará contra o trâmite. Bruno Pessuti (PSD) e Tito Zeglin (PDT) acompanharam o debate.

Novo organograma
O conjunto das proposições da Comissão Executiva reduz de 71 para 69 as unidades administrativas do Legislativo. Essa mudança não é um simples corte de departamentos, mas o resultado de uma reordenação interna que envolve a movimentação de 19 itens do organograma da Câmara Municipal, entre unidades extintas, criadas, agrupadas e realocadas. Ao todo, são 37 alterações.

O organograma atual, por exemplo, tinha cinco sessões atreladas às comissões permanentes, às temporárias e ao Conselho de Ética, com denominações diversas. Com as modificações, passam a ser quatro, reconfiguradas em assessorias técnicas às divisões. Nesta modificação, é cortada uma função gratificada (FG) e um cargo comissionado CC-1.

A Procuradoria Jurídica, que antes possuía duas diretorias remuneradas com FG-7 (R$ 9.258,69), passará a ter três setores gratificados com FG-6 (R$ 5.400,90). A Sessão de Registro e Reprodução Sonora deixa de estar vinculada à Taquigrafia para integrar a Coordenadoria de Comunicação, onde passa a se chamar Seção de Áudio e Vídeo. Ali, há também a criação de uma Divisão de Conteúdo Editorial (FG-5, R$ 2.121,78).

A Seção de Informação ao Cidadão, responsável por atender os pedidos formulados dentro da Lei de Acesso à Informação, deixa de estar vinculada à Divisão de Protocolo Legislativo para se tornar uma extensão da Diretoria Geral. A mesma mudança ocorre com a Seção de Correspondência Oficial. As seções de transporte e de cadastro patrimonial foram extintas. No cômputo geral dessas mudanças, que envolvem funções gratificadas, há um impacto financeiro anual, para 2017, de apenas R$ 32 mil. O demonstrativo é um dos anexos da proposição 004.00002.2016.