O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP) recebeu, nesta quinta-feira (29), a defesa prévia da vereadora Maria Leticia (PV) no Processo Ético-Disciplinar (PED) 1/2024. Com o protocolo, o relator do processo, Professor Euler (MDB), convocou, nesta sexta-feira (1º), reunião do CEDP da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) para a próxima segunda-feira (4), às 14 horas.

A defesa prévia defende a inexistência de infração político-administrativa ou de quebra de decoro parlamentar na conduta de Maria Leticia, no dia 25 de novembro de 2023, quando a vereadora se envolveu numa colisão de trânsito sem vítimas. Com base no documento, Euler se manifestará sobre “o arquivamento ou prosseguimento do feito”. Caso o relatório seja pela continuidade do processo, e o Conselho de Ética ratifique a decisão, o PED 1/2024 entrará na fase de instrução, etapa em que pode ocorrer a juntada de documentos, diligências e oitivas de testemunhas.

Na próxima segunda, o CEDP também irá deliberar sobre o sigilo dos documentos anexos ao PED 1/2024 (502.00001.2024). "Neste processo existem alguns fatos e alguns documentos que dizem respeito à esfera da intimidade da vereadora, da vida pessoal dela, e este aspecto, este viés do processo, deve ser mantido sob sigilo para proteger a imagem pessoal da vereadora. Então, na verdade, o que se está fazendo aqui é preservando a intimidade e a privacidade da vereadora, como determina toda a legislação brasileira, inclusive a Constituição da República", explica o presidente do Conselho de Ética, Dalton Borba (PDT).

"Agora, as demais peças do processo, essas sim, serão disponibilizadas para que qualquer cidadão que tenha interesse possa acessar e ter conhecimento do conteúdo. Isso não foi feito ainda porque houve uma interpretação dúbia nesse processo e acabou que a Diretoria de Apoio às Comissões [DAC] acabou disponibilizando isso no sistema com rubrica do sigilo no processo todo, mas nós já estamos deliberando [na próxima reunião] aquilo que será mantido sob sigilo e aquilo que será disponibilizado a todos que tiverem interesse no conhecimento das peças", acrescenta Borba. O sigilo de dados médicos foi um dos temas em pauta da reunião do Conselho de Ética no dia 24 de janeiro.

Conforme o Código de Ética e Decoro Parlamentar, anexo ao Regimento Interno da CMC, o prazo para a conclusão de Processos Ético-Disciplinares é de 90 dias úteis. No entanto, tanto o presidente do CEDP, Dalton Borba, quanto o relator o caso, Professor Euler, sinalizaram a intenção de concluir os trâmites dentro de três meses. A vereadora Maria Leticia foi notificada em 6 de fevereiro, durante a sessão plenária, e o prazo para apresentar a defesa prévia terminaria nesta sexta. Protocolada a defesa prévia, o relator teria no máximo três dias úteis para solicitar a reunião do Conselho de Ética.

A reunião do Conselho de Ética terá transmissão, ao vivo, pelos canais da Câmara de Curitiba no YouTube e no Facebook. 

Entenda o caso

No dia 27 de novembro, a CMC deu início à análise da conduta da vereadora Maria Leticia no acidente de trânsito sem vítimas, ocorrido dois dias antes. O presidente Marcelo Fachinello (Pode) determinou à Corregedoria que abrisse uma sindicância para apurar a autoria e a materialidade dos acontecimentos imputados à parlamentar. No dia 15 de janeiro, o corregedor Ezequias Barros (PMB) confirmou o envolvimento da parlamentar na colisão e opinou que há indícios de ofensa ao Código de Ética.

O caso foi enviado pela Mesa Diretora ao Conselho de Ética, por unanimidade entre os votantes, no dia 19 de janeiro. Na representação, os fatos colocados sob investigação foram tipificados previamente como graves, podendo até caracterizar quebra de decoro (direção sob efeito de substância, suposta tentativa de evadir-se do local da ocorrência e desacato à autoridade policial, nos termos do Boletim de Ocorrência feito pelos policiais militares que atenderam o acidente de trânsito). 

Confira as notícias publicadas sobre o PED 1/2024.