PEC dos Vereadores volta a ser abordada em plenário
Os aspectos positivos, na opinião do vereador Paulo Frote (PSDB), da aprovação, pela Câmara Federal, das Propostas de Emenda Constitucional (PECs) 336 e 379, conhecidas como PEC dos Vereadores, que tratam do aumento do número de vereadores no País e da redução de despesas dos legislativos, foram ressaltados na tribuna da Câmara de Curitiba, nesta segunda-feira (28).
Para Frote, o resgate da autonomia dos legislativos em fixar o número de vereadores do Brasil inteiro, desde que não ultrapasse o número máximo, é uma conquista para todas as Câmaras Municipais. Além disso, a posse dos suplentes ainda depende dos presidentes das Câmaras, o que também foi ressaltado como positivo.
O tucano destacou que um dos deveres dos Legislativos seria a revisão das suas Leis Orgânicas e a definição se irá acatar a PEC para este ou para o próximo mandato. Avaliou, ainda, que as Câmaras que reduziram o número de vereadores recentemente e não atualizaram a Lei Orgânica terão de empossar os demais vereadores ainda nesta Legislatura. O parlamentar lembrou aos vereadores que, segundo o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, a obrigatoriedade do aumento do número de vereadores só teria reflexo neste mandato caso a PEC tivesse sido aprovada antes da última convenção de cada partido, que previa as candidaturas para as eleições de 2008, que acontece entre os dias 10 e 30 de junho do ano eleitoral.
O líder do prefeito na Casa, vereador Mario Celso Cunha (PSB), considera as PECs absurdas. Para ele, “parlamentares federais se prevaleceram da proposta em função das próximas eleições, aprovando e firmando parcerias políticas.” De acordo com o vereador, em Curitiba houve e continuará havendo bom senso na questão. “O eleitorado é quem vai decidir quais serão os 41 vereadores de Curitiba, nas eleições de 2012”, opinou. Mario Celso disse ainda que, em caso de posse de novos vereadores, os gastos do Legislativo aumentariam, tornando-se necessário cortar até comissionados para manter três novos vereadores e assessores.
PEC
A PEC aumenta em mais de sete mil o número de parlamentares municipais no País, diminuindo os recursos orçamentários. Foi promulgada na última quarta-feira (23), no Congresso Nacional. Atualmente, o Brasil tem 51.748 vereadores.
Para Frote, o resgate da autonomia dos legislativos em fixar o número de vereadores do Brasil inteiro, desde que não ultrapasse o número máximo, é uma conquista para todas as Câmaras Municipais. Além disso, a posse dos suplentes ainda depende dos presidentes das Câmaras, o que também foi ressaltado como positivo.
O tucano destacou que um dos deveres dos Legislativos seria a revisão das suas Leis Orgânicas e a definição se irá acatar a PEC para este ou para o próximo mandato. Avaliou, ainda, que as Câmaras que reduziram o número de vereadores recentemente e não atualizaram a Lei Orgânica terão de empossar os demais vereadores ainda nesta Legislatura. O parlamentar lembrou aos vereadores que, segundo o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, a obrigatoriedade do aumento do número de vereadores só teria reflexo neste mandato caso a PEC tivesse sido aprovada antes da última convenção de cada partido, que previa as candidaturas para as eleições de 2008, que acontece entre os dias 10 e 30 de junho do ano eleitoral.
O líder do prefeito na Casa, vereador Mario Celso Cunha (PSB), considera as PECs absurdas. Para ele, “parlamentares federais se prevaleceram da proposta em função das próximas eleições, aprovando e firmando parcerias políticas.” De acordo com o vereador, em Curitiba houve e continuará havendo bom senso na questão. “O eleitorado é quem vai decidir quais serão os 41 vereadores de Curitiba, nas eleições de 2012”, opinou. Mario Celso disse ainda que, em caso de posse de novos vereadores, os gastos do Legislativo aumentariam, tornando-se necessário cortar até comissionados para manter três novos vereadores e assessores.
PEC
A PEC aumenta em mais de sete mil o número de parlamentares municipais no País, diminuindo os recursos orçamentários. Foi promulgada na última quarta-feira (23), no Congresso Nacional. Atualmente, o Brasil tem 51.748 vereadores.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba