PEC 37 será debatida em plenário na segunda
A Proposta de Emenda Constitucional nº 37 (PEC 37), que tramita no Congresso Nacional, será debatida na sessão plenária desta segunda-feira (15). A Câmara de Curitiba recebe o procurador de Justiça e presidente da Associação Paranaense do Ministério Público (APMP), Wanderlei Carvalho da Silva, que irá falar sobre o assunto e colher a assinatura dos vereadores contra a aprovação do projeto.
Conhecida como PEC da Impunidade, a proposição determina que a apuração de infrações penais caberia exclusivamente às polícias Federal e Civil. Se aprovada, instituições como o Ministério Público, a Receita Federal e até o Tribunal de Contas poderão ser impedidos de investigar, por exemplo, o crime organizado, desvio de verbas, corrupção, abusos cometidos por agentes do Estado e violações de direitos humanos.
Nesta quinta-feira (11), durante encontro com o procurador de Justiça, o presidente da Casa, Paulo Salamuni (PV), manifestou-se contra a aprovação da PEC. “Não precisamos que se diminua o poder das instituições que fiscalizam. Ao contrário, temos que aumentar. Sabemos o papel da polícia judiciária, mas sabemos também das suas dificuldades. Estão atreladas ao interesse político e suas forças acabam esmorecendo e recuando, e a sociedade fica desprotegida”, disse, na ocasião.
Também na segunda-feira, o plenário delibera, em primeiro turno, sobre projeto de lei (número 009.00015.2013) que denomina logradouro público da capital com o nome de Claudio Feldens. De autoria do líder o prefeito, Pedro Paulo (PT), a proposição homenageia o jornalista que foi editor do Jornal Gazeta do Povo, onde trabalhou por 20 anos. Feldens faleceu em novembro passado, aos 55 anos, vítima de câncer.
Mensagens do prefeito
A secretária municipal de Recursos Humanos, Meroujy Giacomassi Cavet, vem ao Legislativo na terça-feira (16) para falar a respeito das duas mensagens do prefeito protocoladas nesta sexta-feira (12), que tratam do reajuste (projeto 005.00160.2013) e da incorporação de gratificação (projeto 005.00161.2013) nos vencimentos dos servidores públicos municipais.
A proposta do Executivo prevê o reajuste salarial, em parcela única de 6,77%, “a partir de 1º de abril, correspondente à reposição inflacionária apurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)”.
Tribuna livre
A Tribuna Livre da próxima quarta-feira (17) recebe a presidente do Conselho Regional dos Contadores do Paraná (CRCPR), Lucélia Lecheta. A convite do líder do PPS, Hélio Wirbiski, ela falará sobre a importância do encaminhamento de aviso de vencimento aos empresários, das licenças e alvarás pelos órgãos municipais e, ainda, sobre o tema “Responsabilidade Civil do Profissional Liberal – Contador”.
Conhecida como PEC da Impunidade, a proposição determina que a apuração de infrações penais caberia exclusivamente às polícias Federal e Civil. Se aprovada, instituições como o Ministério Público, a Receita Federal e até o Tribunal de Contas poderão ser impedidos de investigar, por exemplo, o crime organizado, desvio de verbas, corrupção, abusos cometidos por agentes do Estado e violações de direitos humanos.
Nesta quinta-feira (11), durante encontro com o procurador de Justiça, o presidente da Casa, Paulo Salamuni (PV), manifestou-se contra a aprovação da PEC. “Não precisamos que se diminua o poder das instituições que fiscalizam. Ao contrário, temos que aumentar. Sabemos o papel da polícia judiciária, mas sabemos também das suas dificuldades. Estão atreladas ao interesse político e suas forças acabam esmorecendo e recuando, e a sociedade fica desprotegida”, disse, na ocasião.
Também na segunda-feira, o plenário delibera, em primeiro turno, sobre projeto de lei (número 009.00015.2013) que denomina logradouro público da capital com o nome de Claudio Feldens. De autoria do líder o prefeito, Pedro Paulo (PT), a proposição homenageia o jornalista que foi editor do Jornal Gazeta do Povo, onde trabalhou por 20 anos. Feldens faleceu em novembro passado, aos 55 anos, vítima de câncer.
Mensagens do prefeito
A secretária municipal de Recursos Humanos, Meroujy Giacomassi Cavet, vem ao Legislativo na terça-feira (16) para falar a respeito das duas mensagens do prefeito protocoladas nesta sexta-feira (12), que tratam do reajuste (projeto 005.00160.2013) e da incorporação de gratificação (projeto 005.00161.2013) nos vencimentos dos servidores públicos municipais.
A proposta do Executivo prevê o reajuste salarial, em parcela única de 6,77%, “a partir de 1º de abril, correspondente à reposição inflacionária apurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)”.
Tribuna livre
A Tribuna Livre da próxima quarta-feira (17) recebe a presidente do Conselho Regional dos Contadores do Paraná (CRCPR), Lucélia Lecheta. A convite do líder do PPS, Hélio Wirbiski, ela falará sobre a importância do encaminhamento de aviso de vencimento aos empresários, das licenças e alvarás pelos órgãos municipais e, ainda, sobre o tema “Responsabilidade Civil do Profissional Liberal – Contador”.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba