PAUTA DIA 9 DE ABRIL (QUINTA-FEIRA), ÀS 14H30: AUDIÊNCIA PÚBLICA DEBATE PREÇOS E RODÍZIO FUNERÁRIO

por Assessoria Comunicação publicado 08/04/2015 15h00, última modificação 30/09/2021 06h55

A Câmara de Vereadores realiza audiência pública nesta quinta-feira (9), às 14h30, para debater o sistema de rodízio funerário em funcionamento na cidade. Os preços cobrados pelas empresas, os planos funerários e as leis que regem a prestação do serviço em Curitiba também serão discutidos. De iniciativa do vereador Chico do Uberaba (PMN), a atividade acontecerá no auditório do Legislativo, localizado no 4º andar do Anexo II.

Segundo o parlamentar, o Ministério Público do Paraná (MP-PR) já confirmou presença na audiência pública. Também foram convidadas as funerárias que operam em Curitiba, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, o Instituto Médico Legal, o Procon-PR e o Sindicato das Empresas Funerárias (Sesfetiba). Chico do Uberaba espera que o evento também sirva para reunir proposta de melhoria do atual sistema. A participação é aberta a todos os interessados, desde que observada a lotação máxima do auditório (150 pessoas).

Projeto arquivado
Nesta semana, o vereador defendeu a flexibilização do rodízio de funerárias estabelecido pela lei municipal 10.595/2002. Chico do Uberaba foi um dos parlamentares que sustentou a tramitação do projeto de lei 005.00229.2014, que facultava aos familiares escolherem empresa diferente daquela indicada pelo serviço funerário municipal (leia mais).

Hoje, 26 concessionárias atendem parentes enlutados, seguindo uma ordem definida por sorteio realizado pelo serviço funerário. O projeto em questão permitiria aos familiares selecionar diretamente uma empresa, “fora do rodízio”, que, por “pular o sorteio”, seria realocada automaticamente no “final da fila”. A matéria, contudo, foi rejeitada pela Comissão de Legislação e não tramitará mais em 2015, pois o plenário decidiu mantê-la arquivada em votação na última segunda-feira (6).