PAUTA DIA 8 - 9H: CPI VAI OUVIR REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL SOBRE A LICITAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO DE CURITIBA
Nesta quinta-feira (8), às 9 horas, no plenário da Câmara Municipal, a CPI do Transporte Coletivo de Curitiba recebe a ex-deputada Clair da Flora Martins; o professor Lafaiete Neves, integrante da Comissão de Análise da Tarifa e da Plenária Popular do Transporte Coletivo; Valdir Aparecido Mestriner, do Sindicato dos Urbanitários do Paraná, e Valter Fanini, do Sindicato dos Engenheiros do Paraná. Eles ingressaram com ação popular contra o edital de licitação do transporte da capital e na CPI serão ouvidos como representantes da sociedade civil.
A partir de agora, de acordo com o presidente do colegiado especial, Jorge Bernardi (PDT), todos os convocados são testemunhas e prestarão juramento sobre suas declarações. A reunião deve aprovar, também, diversos requerimentos protocolados pelos vereadores.
Linhas de investigação
Com o objetivo de tentar baixar a tarifa, a CPI do Transporte Público da Câmara Municipal de Curitiba está focada em quatro linhas de investigação. Uma delas é o suposto lucro excessivo das empresas, que, segundo Jorge Bernardi, pode passar de R$ 100 milhões. O segundo é o processo licitatório, com indícios de irregularidades. Há a desconfiança, entre os integrantes do colegiado, de que foram concedidos benefícios para empresas que já estavam no sistema.
Investiga-se, também, a composição tarifária. “Há suspeita de superfaturamento no processo de manutenção das catracas, conforme admitiu a Dataprom”, complementou o presidente da CPI. A quarta linha de investigação é sobre a suspeita de falta de recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) das empresas do sistema.
Presidido pelo vereador Jorge Bernardi (PDT), o colegiado tem Serginho do Posto (PSDB) na vice-presidência e Bruno Pessuti (PSC) na relatoria, além de Valdemir Soares (PRB) como vice-relator. A CPI também reúne os vereadores Chicarelli (PSDC), Chico do Uberaba (PMN), Cristiano Santos (PV), Geovane Fernandes (PTB), Mauro Ignacio (PSB), Noemia Rocha (PMDB), Paulo Rink (PPS), Professora Josete (PT) e Toninho da Farmácia (PP).
SERVIÇO:
Data: 08/08/2013 (quinta-feira)
Hora: 9 horas
Local: Plenário da Câmara Municipal de Curitiba (Anexo II)
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