A Câmara Municipal de Curitiba volta a debater, nesta terça-feira (28), a Proposta de Emenda Constitucional nº 37 (PEC 37). Por proposição (054.00020.203) dos vereadores Jorge Bernardi (PDT), Tiago Gevert (PSC) e Dirceu Moreira (PSL), o Legislativo abre espaço na sessão aos delegados Jairo Estorilio, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Paraná (Sidepol), e Gastão Schefer Neto, diretor da Associação dos Delegados de Polícia Federal do Estado (ADPF). A manifestação está prevista para ocorrer por volta das 9h30, no plenário.

A PEC 37, conhecida como PEC da Impunidade, tramita na Câmara dos Deputados. O texto acrescentaria parágrafo ao artigo 144 da Constituição Federal, para atribuir, exclusivamente às polícias Civil e Federal, as investigações criminais.

O Legislativo da capital encaminhou, em abril, uma moção de apoio (059.00005.2013) ao Ministério Público, contra a aprovação da matéria. O documento foi assinado por 34, do total de 38 vereadores da Câmara. Na ocasião, o presidente da Câmara, Paulo Salamuni (PV), abriu espaço na sessão plenária para o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Paraná (MP-PR), Gilberto Giacoia, e o presidente da Associação Paranaense do Ministério Público (APMP), Wanderlei Carvalho da Silva, defenderem o movimento contra a aprovação da PEC 37.

SERVIÇO:

Data: 28/05/2013 (terça-feira)

Hora: 9h30

Local: Plenário – Anexo II da Câmara Municipal