Na próxima segunda-feira (26), a Câmara de Curitiba discute, em primeiro turno, o projeto do Executivo que institui o Programa Fundo Rotativo para repasses mensais de recursos financeiros às escolas municipais, CMEIs (Centros Municipais de Educação Infantil) e CMAEs (Centros Municipais de Atendimento Especializado). Segundo a matéria (005.00141.2015), a administração da conta bancária caberia ao diretor do estabelecimento, sujeito à responsabilização administrativa, sob a fiscalização dos conselhos escolares e das Associações de Pais, Professores e Funcionários (APPFs).

A verba poderá ser destinada à aquisição de material pedagógico, de expediente e de consumo; a serviços de manutenção, pequenos reparos e conservação da unidade; e, mediante prévia autorização e cota extra, à compra de equipamentos e materiais permanentes. O projeto veda o uso do dinheiro do Fundo Rotativo para o pagamento de despesa de pessoal e ampliação dos equipamentos educacionais. O texto determina, ainda, que todas os pagamentos sejam feitos por meio de nota fiscal. A prestação de contas será enviada até 30 de dezembro do ano em curso à Secretaria Municipal de Educação (SME). Depois do dia 15 de dezembro, o saldo bancário remanescente seguirá para a conta do Fundo Rotativo da pasta.

Outros projetos
Também será votada em primeiro turno a venda, mediante concorrência pública, de um terreno público de 565 m², na esquina das ruas Isaac Guelmann e Visconde do Serro Frio (005.00082.2015). Segundo parecer da Comissão de Avaliação de Imóveis (CAI), o lance inicial deve ser de R$ 651 mil. Ainda passa por primeira discussão no plenário, o projeto de lei de Jorge Bernnardi (PDT) que declara de utilidade pública o Instituto Pindorama do Turismo (014.00033.2014).

Serviço:
Debate sobre projeto da prefeitura que institui Programa Fundo Rotativo

Data: 26 de outubro (segunda-feira)
Hora: 9 horas
Local: Palácio Rio Branco – Rua Barão do Rio Branco, 720.