PAUTA DIA 26 - 9H e 14H: CPI VAI OUVIR INTEGRANTES DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO DA URBS
A CPI do Transporte Coletivo da Câmara de Curitiba vai ouvir, na manhã desta quinta-feira (26), às 9 horas, no Plenário da Casa, a ex-diretora jurídica da Urbanização de Curitiba (Urbs), Marilena Indira Winter. A convocação foi solicitada por meio do requerimento de Valdemir Soares (PRB), vice-relator (410.00023.2013).
Marilena Winter, que é procuradora do município e foi responsável pela análise do processo licitatório de 2010, deverá ser ouvida como testemunha. “Não foi emitido parecer sobre as alterações feitas no edital, o que caracteriza um direcionamento para beneficiar as empresas que venceram a concorrência. Foram alterados 25 pontos, sem esse parecer”, explicou o presidente do colegiado, Jorge Bernardi (PDT).
No período da tarde, às 14 horas, quem também presta esclarecimentos sobre a licitação é a servidora municipal Cássia Ricardo de Aragão, que teria participado da elaboração do edital. O requerimento de convocação é de autoria de diversos membros da CPI do Transporte Coletivo (410.00045.2013).
Linhas de investigação
Com o objetivo de tentar baixar a tarifa, a CPI do Transporte Coletivo da Câmara Municipal de Curitiba está focada em quatro pilares de investigação. Um deles é o suposto lucro excessivo das empresas, que, segundo Jorge Bernardi, deve passar de R$ 100 milhões. O segundo é o processo licitatório, com indícios de irregularidades. Há a desconfiança, entre os integrantes do colegiado, de que foram concedidos benefícios para empresas que já estavam no sistema.
Investiga-se também a composição tarifária. “Há suspeita de superfaturamento no processo de manutenção das catracas, conforme admitiu a Dataprom”, complementou o presidente da CPI. A quarta linha de investigação é sobre a suspeita de falta de recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) das empresas do sistema.
Presidido pelo vereador Jorge Bernardi (PDT), o colegiado tem Serginho do Posto (PSDB) na vice-presidência e Bruno Pessuti (PSC) na relatoria, além de Valdemir Soares (PRB) como vice-relator. A CPI também reúne os vereadores Chicarelli (PSDC), Chico do Uberaba (PMN), Cristiano Santos (PV), Geovane Fernandes (PTB), Mauro Ignacio (PSB), Noemia Rocha (PMDB), Paulo Rink (PPS), Professora Josete (PT) e Tiago Gevert (PSC).
Confira a página do site da Câmara que centraliza as informações relativas ao trabalho da comissão. (http://www.cmc.pr.gov.br/cpi_transporte.php)
SERVIÇO:
Depoimentos na CPI da Câmara Municipal
Data: 26/09/2013 - (quinta-feira)
Horário: às 9 e às 14 horas
Local: Plenário da Câmara Municipal de Curitiba – Anexo II
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba