A Comissão de Economia da Câmara de Curitiba discutirá, em audiência pública, os projetos de lei do Executivo municipal que alteram a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Imóveis (ITBI). A atividade ocorre nesta terça-feira (25), a partir das 14 horas, no auditório do Anexo II do Legislativo.

O projeto de lei 002.00009.2014 sugere aos vereadores que a Planta Genérica de Valores (documento cujos parâmetros estabelecem a base de cálculo para a cobrança do IPTU) seja revista e que o impacto dessas mudanças na cobrança do imposto ocorra gradualmente, de 2015 a 2017, para compensar “11 anos de desatualização” e “R$ 2 bilhões em perdas”, segundo a proposição.

Já o projeto 002.00010.2014 altera o artigo 50 da lei municipal complementar 40/2001, onde é definida a alíquota do ITBI. A prefeitura sugere aos vereadores que a alíquota passe de 2,4% para 2,9%, ao mesmo tempo em que amplia a isenção do imposto.

SERVIÇO:

Audiência pública sobre reajuste no IPTU e ITBI

Dia 25 (terça-feira)

14 horas

Auditório do Anexo II da Câmara Municipal de Curitiba