A Câmara de Curitiba sedia, na próxima terça-feira (25), às 14h30, no plenário, audiência pública para discutir projeto de lei do vereador Mauro Ignacio (PSB) que prevê a gratuidade de vagas de estacionamentos em estabelecimentos comerciais, conforme o quantitativo de vagas exigidas para a concessão do “habite-se” (Certificado de Vistoria de Conclusão de Obras, CVCO) e da licença de funcionamento (decreto municipal 1.021/2013). A proposição 005.00207.2013 já foi discutida em plenário, mas teve sua votação adiada por 30 sessões para ajustes no texto.

Segundo Ignacio, a intenção é ouvir representantes de setores comerciais que exploram estacionamentos na cidade. “No projeto de lei, falta ainda incluir a questão da rotatividade e demarcação das vagas”, disse. Participam da audiência integrantes da Secretaria Municipal de Urbanismo, Procon, Defensoria Pública e especialistas.

O vereador explicou que a proposta tem como base a legislação municipal que exige um número mínimo de vagas para liberação do alvará comercial e que são essas vagas que se pretende tornar gratuitas. “Se o cliente não tem dinheiro para pagar os altos valores cobrados pelos estacionamentos, naturalmente vai estacionar na rua, próximo aos prédios comerciais”, diz o vereador. Segundo Ignacio, a ideia é permitir a cobrança nas vagas que ultrapassarem o mínimo especificado pela legislação.

SERVIÇO:
Audiência pública sobre gratuidade de estacionamento

Data: 25/02 (terça-feira)
Horário: 14h30
Local: Plenário da Câmara de Curitiba - Anexo II