A Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública da Câmara de Curitiba promove debate, nesta quarta-feira (24), sobre projeto que pretende obrigar restaurantes e similares e conceder descontos e/ou meia-porção ao cliente que fez redução de estômago. Com a participação de diferentes segmentos, a reunião ocorre a partir das 14h30, no auditório do Anexo II.

A proposta de lei é de iniciativa do vereador Bruno Pessuti (PSC). Foram convidados para a discussão a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e a Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica (SBCBM), dentre outras instituições.

A norma não abrange os estabelecimentos do tipo fast food, rodízio, refeições por peso, porções individuais com peso aproximado inferior a 100 gramas e restaurantes à “la carte” que já forneçam meia-porção. A norma não seria aplicada às bebidas, e a regulamentação caberia ao Executivo municipal. O projeto prevê a apresentação, pelo cliente, de laudo ou declaração médica sobre a realização de cirurgia bariátrica ou outra gastroplastia.

Presidida por Chico do Uberaba (PMN), a Comissão de Direitos Humanos também reúne os vereadores Carla Pimentel (PSC), Cristiano Santos (PV), Dirceu Moreira (PSL) e Geovane Fernandes (PTB).

Data: 24/04/13 – quarta-feira

Hora: 14h30

Local: Câmara Municipal de Curitiba – Auditório do Anexo II