Apesar do início do recesso parlamentar nesta semana, os vereadores de Curitiba realizarão uma sessão extraordinária na quinta-feira (2), às 9 horas, no plenário do Palácio Rio Branco. O objetivo é votar, em segundo turno, o projeto de lei que autoriza a Prefeitura de Curitiba a protestar extrajudicialmente quem deve ao Executivo – ao mesmo tempo que “perdoa” dívidas de até R$ 1 mil (005.00111.2015). A matéria foi aprovada em primeiro turno na terça-feira (30), com 23 votos a favor, 3 contra e 4 abstenções (leia mais).
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A convocação para a sessão extraordinária foi assinada pelo presidente da Câmara Municipal, Ailton Araújo (PSC), e atende a um pedido do líder do prefeito no Legislativo, Paulo Salamuni (PV), que vê na medida uma forma de melhorar a arrecadação da cidade. “O protesto vai fazer com que o cidadão pague menos, porque ele não vai pagar honorários advocatícios e outras taxas judiciárias. Ele fará com que a pessoa se torne adimplente”, defendeu.

A convocação da sessão extraordinária está prevista no Regimento Interno e, diferente do que acontece em outros Legislativos, os vereadores não receberão nenhum pagamento adicional (“jeton”) pela votação ser realizada no recesso parlamentar. Não haverá outras proposições na pauta, sendo submetido à votação somente o protesto extrajudicial de títulos (confira a ordem do dia).

Serviço:
Sessão extraordinária para votação em segundo turno de protesto extrajudicial de dívidas com o Executivo

Data: 2 de julho (quinta-feira)
Horário: 9 horas
Local: Plenário da Câmara Municipal de Curitiba – Palácio Rio Branco – Rua Barão do Rio Branco, 720.