O projeto de lei do Executivo que institui o Plano Municipal de Educação (PME) retorna, nesta quinta-feira (18), às 9h, à pauta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal. A tramitação da matéria foi debatida pelo colegiado na última segunda (15), em reunião extraordinária, mas Valdemir Soares (PRB) pediu vista ao parecer do relator, Felipe Braga Côrtes (PSDB).

O projeto do PME depende do aval de Legislação para poder ser analisado pela Comissão de Educação, em reunião agendada para as 11h desse mesmo dia. Encerrado o trâmite nos colegiados temáticos, poderá seguir para os dois turnos de votação no plenário. A proposta de lei foi protocolada na Casa no dia 29 de maio.

Na sessão da última quarta (10), a secretária municipal de Educação, Roberlayne Robalo, pediu celeridade na tramitação. O texto, segundo ela, precisa ser aprovado até 24 de junho, devido a repasses do governo federal. No entanto, a inclusão de itens relacionados à questão de gênero no anexo ao projeto, que relaciona metas e estratégias à educação municipal, tem gerado polêmica.

O item 25, por exemplo, prevê a elaboração, no prazo de dois anos, de um plano que trate da prevenção e enfrentamento de desigualdades étnico-raciais, de gênero, de orientação sexual, identidade de gênero, geracional, às violências (doméstica/intrafamiliar, institucional e trabalho infantil) e respeito às diversidades.

A reunião da Comissão de Legislação, na última segunda, teve manifestantes favoráveis e contrários ao debate de gênero. A polêmica já chegou ao plenário da Câmara. Nesta semana, Chico do Uberaba (PMN), Chicarelli (PSDC), Noemia Rocha (PMDB), Rogério Campos (PSC), Felipe Braga Côrtes, Julieta Reis (DEM), Professor Galdino (PSDB) e Valdemir Soares defenderam mudanças no texto, para a retirada das menções.

A proposta de lei do PME pode ser consultada no Sistema de Proposições Legislativas (SPL) da Câmara Municipal pelo código 005.00129.2015. Ela tramita com duas emendas, 033.00016.2015 e 035.00022.2015, propostas por Braga Côrtes. Dentre outros itens, as proposições modificam as metas relacionadas a gênero e orientação sexual, com a justificativa de que elas foram suprimidas no texto do Plano Nacional de Educação, aprovado pelo Congresso (lei 13.005/2014).

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Serviço:
Comissão de Legislação debate trâmite do Plano Municipal de Educação
Data: quinta-feira (18)
Hora: 9 horas
Local: Sala 1 das Comissões, localizada no subsolo do Palácio Rio Branco.

Comissão de Educação analisa projeto do Plano Municipal de Educação
Data: quinta-feira (18)
Hora: 11 horas
Local: Sala 1 das Comissões, localizada no subsolo do Palácio Rio Branco.