A Comissão de Urbanismo da Câmara Municipal promove, nesta quinta-feira (18), das 9h às 12h, a terceira oficina para debater o projeto de lei que institui o Plano Diretor de Curitiba, instrumento que vai definir o planejamento de Curitiba para os próximos dez anos. Serão discutidos os 30 artigos da proposta relacionados à mobilidade urbana, habitação e regularização fundiária.

A oficina é aberta ao público em geral e será mediada pelo ouvidor Clóvis Costa, no auditório do Anexo II. Os debates sobre a redação do PD ocorrem paralelamente ao trâmite do projeto nas comissões permanentes da Câmara. Após receber parecer favorável dos colegiados de Legislação, Saúde e Educação, o texto está sob análise de Meio Ambiente. Na sequência, passará pelo crivo dos colegiados de Acessibilidade e Urbanismo.

O Plano Diretor reserva o capítulo II (do artigo 29 ao 45) para tratar da mobilidade urbana, com diretrizes distribuídas nas áreas de gestão da mobilidade e do sistema de transporte; transporte público coletivo de passageiros; sistemas viário, de circulação e trânsito; circulação não motorizada; circulação de pedestres; de bicicletas; transporte de cargas; e estacionamentos.

Do artigo 57 ao 69, a matéria estabelece conceitos e diretrizes para a habitação e ações de regularização fundiária. A maior parte do texto define objetivos para as habitações de interesse social, voltadas a famílias com renda mensal de até três salários-mínimos. O Plano Diretor prevê a ampliação dos recursos do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS); a criação de subsídios para viabilizar o acesso à moradia; e “estudos e projetos” de aluguel social.

Cronograma das oficinas temáticas
18/06/2015 – Mobilidade Urbana e Habitação
25/06/2015 – Uso do Solo e Zoneamento Urbano


Serviço:
Oficina do Plano Diretor de Curitiba
Data: 18 de junho (quinta-feira)
Hora: 9h às 12h
Local: Auditório do Anexo II (entrada pela portaria da Visconde de Guarapuava, esquina com a Lourenço Pinto)