O termo de compromisso e cooperação para a regulamentação de feiras itinerantes, assinado no último dia 29, é tema da Tribuna Livre desta quarta-feira (14). A convite do vereador Chico do Uberaba (PMN), a Câmara de Curitiba receberá o subcomandante-geral da Polícia Militar do Paraná (PM-PR), coronel Péricles de Matos, e o coordenador da Ação Integrada de Fiscalização Urbana (AIFU), major Olavo Vianei Nunes.

Uberaba é autor de um projeto de lei que pretende regulamentar as feiras itinerantes, em tramitação na Casa. O parlamentar promoveu uma audiência pública sobre a questão, em março, e integrou o grupo de trabalho que resultou na assinatura do termo de compromisso para fiscalização dessas atividades. O documento alerta aos prejuízos ao comércio e prevê o combate ao problema mediante a cooperação entre as polícias Civil, Militar e Federal, Corpo de Bombeiros, secretarias municipais, Receita Federal e Receita Estadual.

Na Tribuna Livre, os vereadores semanalmente propõem o debate de temas do interesse da cidade, sendo vedada a participação de representantes de partidos políticos, candidatos a cargo eletivo e integrantes de chapas aprovadas em convenção partidária. O espaço à população é garantido pelo Regimento Interno da Casa durante as sessões de quartas-feiras, após o encerramento da ordem do dia.

SERVIÇO:

TRIBUNA LIVRE SOBRE O TERMO DE COMPROMISSO E COOPERAÇÃO PARA A REGULAMENTAÇÃO DAS FEIRAS ITINERANTES

Data: 12 de maio (quarta-feira)

Horário: durante a sessão ordinária, que começa às 9 horas

Local: Palácio Rio Branco da Câmara Municipal de Curitiba