Na próxima terça-feira (13), às 8h, a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal recebe o superintendente da Secretaria Municipal da Saúde, Alan Cesar Diorio. Com ele, os vereadores vão discutir o projeto de lei de Dirceu Moreira (PSL) que determina o prazo máximo de 30 dias para espera por consulta especializada, gerada por unidade de saúde de Curitiba (005.00187.2013).

Segundo o presidente da Comissão de Economia, vereador Serginho do Posto (PSDB), a visita de um representante do Executivo é importante para esclarecer pontos técnicos da matéria. “É um projeto que implica em custos para o município, e por isso a comissão decidiu debater a proposta com a prefeitura, que é quem vai executar o projeto”, explicou.

O texto também fixa em 30 dias o limite para a realização de exames solicitados na consulta especializada, e o Executivo teria 60 dias para se adequar à norma. A matéria recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e, em Economia, Serginho pediu vista. Segundo instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) da Casa, a proposição ainda deverá ser analisada pelos colegiados de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte e de Serviço Público, antes da deliberação pelo plenário.

Diárias
A Comissão de Economia também discutirá parecer de Bruno Pessuti (PSC) ao projeto da Comissão Executiva que reajusta em 60% as diárias de viagens de vereadores e servidores que representam a Casa em atividades fora de Curitiba (004.00002.2014). Segundo a justificativa da matéria, o percentual corresponde à inflação acumulada desde 2004, ano em que os valores foram fixados.

Na Comissão de Legislação, a proposta de resolução recebeu oito emendas. Em sua maioria, elas estipulam critérios mais claros para o pagamento e prestação de contas das diárias e criam categorias “mais baratas” (leia mais). Além de Serginho e Pessuti, compõem o colegiado de Economia os vereadores Aladim Luciano (PV), Mauro Ignacio (PSB), Paulo Rink (PPS), Pedro Paulo (PT), Sabino Picolo (DEM), Tito Zeglin (PDT) e Valdemir Soares (PRB).

SERVIÇO:

REUNIÃO DA COMISSÃO DE ECONOMIA

Dia 13 (terça-feira)

Horário: 8 horas

Local: Sala 2 da Diretoria de Apoio às Comissões (DAC)