* Matéria atualizada às 18h de sexta-feira (4), com a inclusão de uma operação de crédito da prefeitura junto à Caixa Econômica Federal na ordem do dia de terça-feira (8).

Cinco projetos de lei relacionados à valorização da mulher serão votados pela Câmara Municipal na próxima semana. A regulamentação da Patrulha Maria da Penha e a presença de doulas nos partos realizados em Curitiba, além de três proposições que homenageiam mulheres e aguardavam votação em plenário, são a pauta do plenário na semana do Dia Internacional da Mulher – a ser comemorado na terça-feira, 8 de março. Na data, à noite, o Legislativo promove também uma sessão solene para prestigiar 22 mulheres que se destacam em suas áreas de atuação (leia mais).

Maria da Penha
Em tramitação na Câmara desde agosto do ano passado, o projeto de lei que será votado em primeiro turno na segunda-feira (7) estipula diretrizes para a Patrulha Maria da Penha em Curitiba (005.00166.2015). De autoria do vereador Paulo Salamuni (PV), líder do prefeito no Legislativo, a medida institucionaliza a política pública, implementada em março de 2014 pelo Executivo em parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná.

“É importante garantir a união desses esforços de forma articulada, para combater as várias formas de violência contra as mulheres com uma estrutura de atendimento adequado”, defende Salamuni. A norma assegura aos guardas municipais destacados para a Patrulha Maria da Penha, por exemplo, cursos de capacitação e estrutura para agir na diminuição de ocorrências de violência contra a mulher.

A proposição também estipula que a Prefeitura de Curitiba determine, por meio de protocolos e normas técnicas, a organização interna da unidade e as formas de atendimento da população. Quando a secretária municipal da Mulher, Roseli Isidoro, esteve na Câmara Municipal em 2015, ela anunciou que, nos primeiros 18 meses de funcionamento da patrulha, mais de 5.600 visitas foram realizadas, em apoio a 2,8 mil medidas protetivas, resultando na detenção de 55 agressores (leia mais).

Doulas no parto
Retorna ao plenário na semana do Dia Internacional da Mulher o projeto de lei do vereador Colpani (PSB), que autoriza a presença de doulas durante os partos realizados em Curitiba (005.00106.2015). A votação, anteriormente prevista para ocorrer no dia 23 de fevereiro, foi adiada para terça-feira (8) a pedido da Fehospar (Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Paraná) e do movimento de doulas.

“As duas categorias estiveram na Câmara de Vereadores e nós passamos horas conversando, a fim de ter uma proposta de consenso”, relatou Colpani na ocasião. Do jeito que o projeto de lei está redigido, ele autoriza às doulas a entrada com seus instrumentos de trabalho no local do parto, desde que “condizentes com as normas de segurança e com o ambiente hospitalar”. Também prevê punições a quem barrar a entrada dos profissionais, de advertência por escrito, na primeira ocorrência, até a multa de R$ 2 mil.

Colpani, que tem até o início da sessão em que será votada o projeto de lei para protocolar emendas, ou um substitutivo geral à matéria, defende que a presença da  doula no parto garante “apoio psicossocial” à gestante. “A palavra vem do grego e significa "mulher que serve". Sua atuação é reconhecida e incentivada pela Organização Mundial da Saúde e o Ministério da Saúde, já que o parto evolui com mais tranquilidade, rapidez e com menos dor e complicações tanto maternas como fetais”, argumenta.

Homenagens
Os outros três projetos aguardavam votação em 1º turno e vão à votação por homenagearem mulheres. Jorge Bernardi (Rede) pede que seja concedido título de cidadã honorária à desembargadora Rosemarie Diedrichs Pimpão (006.000012.2015), do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9) – que examina casos relacionados ao Paraná.

Por iniciativa de Beto Moraes (PSDB), o Clube de Mães Rafran, do Bairro Alto, poderá receber sua declaração de utilidade pública (014.00028.2013). Tito Zeglin (PDT), recomenda a indicação de Tereza Trentin Bernardi para nomear logradouro público da capital (009.00022.2015).

Prefeitura de Curitiba
Completam a pauta de votação três projetos de lei do Executivo. Dois foram incluídos na pauta de segunda-feira (7). Um é referente à doação de um terreno no Tatuquara à Companhia de Habitação Popular de Curitiba, com área de 74,25 m² e avaliado em R$ 37 mil, que será debatido em primeiro turno (005.00074.2015). Retorna ao plenário, para segunda análise, proposta para  alterações no Conselho Municipal do Fundeb (005.00093.2015), que modifica 11 dos 20 artigos da lei municipal 12.313/2007 (leia mais).

Na terça-feira (8), será votado em primeiro turno um projeto da prefeitura que pede autorização dos vereadores para operação de crédito no valor de até R$ 96,8 milhões junto à Caixa Econômica Federal (CEF). Segundo o Executivo, o empréstimo será utilizado como contrapartida em ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal (leia mais).
 
Uma das contrapartidas, explica a mensagem (005.00230.2015) do prefeito Gustavo Fruet, é para o Programa Pró-Infância. Cabe ao Município pagar por obras e serviços de terraplanagem, contenções e redes (água potável, esgotamento sanitário, energia elétrica e telefonia. “Os valores a serem repassados pelo FNDE [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação] referem-se exclusivamente aos serviços de engenharia constantes nas planilhas orçamentárias dos projetos pactuados e aprovados. Incumbe, ainda, garantir a conclusão das obras e sua entrega à população, no caso de os valores transferidos se revelarem insuficientes para cobrir todas as despesas.”

Confira aqui as ordens do dia de segunda, terça e quarta-feira.