A Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara de Curitiba realizou mais uma reunião ordinária nesta semana, tendo na pauta de adoção de pareceres técnicos mais de 90 projetos de lei, em grande maioria proposições apresentadas na legislatura anterior, encerrada em 2008.
Entre os projetos apresentados neste ano, com a nova legislatura, destaque para duas matérias de interesse público. Uma delas, do próprio Legislativo, propondo adoção do programa comunidade segura, que prevê instalação de câmeras de segurança com maior aproveitamento pela Guarda Municipal. A outra, do Executivo, criando o sistema pecuniário para auxílio refeição aos servidores públicos que atuam na área de serviços e obras básicas de manutenção à cidade.
Além da pauta original, a comissão ainda analisou uma agenda complementar com mais dez projetos, destacando-se duas propostas que visam a preservação do meio ambiente, através de regulamentação sobre criação e comercialização de animais domésticos.
Também foi analisada mensagem da prefeitura que propõe firmar com Jacksonville, cidade da Flórida, nos Estados Unidos, parceria para torná-la cidade-irmã de Curitiba. A indicação, vista com simpatia por todos os parlamentares, abriria novas opções de troca de informações, especialmente na expansão de negócios, setor pelo qual ambas se destacam no mercado globalizado. Mesmo com parecer de tramitação favorável, o projeto está sob vistas “para melhor estudo”, de acordo com a requerente, vereadora Renata Bueno (PPS).
Senso democrático
O vereador Jair Cézar (PSDB), que preside a comissão pela segunda vez consecutiva, ressaltou o senso democrático que tem imperado a cada reunião. “Considerando que somos nove membros de identidades políticas diferenciadas, é importante evidenciar que este equilíbrio vem norteando o trabalho da comissão, permitindo agilidade e transparência”, declarou. O trabalho democrático citado pelo vereador tem papel fundamental, por exemplo, naqueles casos de arquivamento de projetos, devolução ao autor para aprimoramento da matéria ou demais circunstâncias que necessitam da imparcialidade de análise.
Integram esta comissão, junto com Jair Cézar, os vereadores Roberto Aciolli (PV), Pedro Paulo (PT), Roberto Hinça (PDT), Julieta Reis (DEM), Algaci Túlio (PMDB), Renata Bueno (PPS), Serginho do Posto (PSDB) e Pastor Valdemir Soares (PRB).