Dos 14 projetos de lei na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira (18), três deles referem-se a proposições relacionadas à defesa e cuidado com os animais. A reunião do colegiado está marcada para as 15 horas, no subsolo do Palácio Rio Branco. De autoria de Katia Dittrich (SD), uma das iniciativas pretende estabelecer o estudo sobre a guarda responsável de animais como disciplina opcional da grade curricular das escolas municipais (005.00144.2018).

Outro projeto relacionado ao tema é de Fabiane Rosa (DC) e regulamenta a denúncia de suspeitas de maus-tratos a animais que sejam constatadas em atendimento prestado por médico veterinário, zootecnista ou assistente (005.00151.2018). O documento seria enviado à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA), vinculada à Rede de Defesa e Proteção Animal (RDPA), responsável pela fiscalização das denúncias. Por fim, consta na pauta do colegiado a proposta de Maria Leticia Fagundes (PV) que estabelece critérios para a instalação de lixeiras próprias para dejetos animais (005.00066.2018).

Do prefeito, aguarda parecer da CCJ o projeto de lei que prevê reposição salarial de 3% aos conselheiros tutelares de Curitiba, mesmo índice concedido ao funcionalismo municipal (005.00162.2018). O subsídio passará de R$ 4.588,44 para R$ 4.726,09. A proposição teve regime de urgência aprovado pelo Legislativo e será apreciado pelo plenário, em primeiro turno, nesta quarta-feira (19). Uma sessão extraordinária será realizada na manhã da sexta-feira (21), para confirmação da matéria em segunda votação.

Toda a pauta da CCJ pode ser conferida no Sistema de Proposições Legislativas (SPL). A comissão é formada pelos vereadores Dr. Wolmir Aguiar (PSC), presidente, Cristiano Santos (PV), Colpani (PSB), Felipe Braga Côrtes (PSD), Julieta Reis (DEM), Marcos Viera (PDT), Mauro Bobato (Pode), Noemia Rocha (MDB) e Osias Moraes (PRB).