Patrulha Maria da Penha vira lei na cidade de Curitiba
Com o voto favorável de 25 vereadores, na sessão desta segunda-feira (7), a Patrulha Maria da Penha deixa de ser uma medida temporária, amparada em decreto da Prefeitura de Curitiba, para se tornar uma política pública permanente, exigida por lei municipal (005.00166.2015). A iniciativa é do vereador Paulo Salamuni (PV), que destacou a aprovação da norma na semana do Dia Internacional da Mulher.
“A cada três minutos uma mulher é vítima de violência no Brasil”, justificou Salamuni, “e nós precisamos enfrentar isso”. “Desde a criação da Patrulha Maria da Penha em Curitiba, em março de 2014”, informou o parlamentar, “a equipe já prestou 6,2 mil atendimentos para mulheres em situação de violência na cidade”. “Além disso, 3,2 mil mulheres recebem acompanhamento constante da equipe especializada de guardas municipais. Mais de 50 agressores foram detidos”, acrescentou.
Paulo Salamuni destacou que, com a lei municipal, as diretrizes da lei federal 11.340/2006 passam a integrar o regramento da Patrulha Maria da Penha, “regulamentando o trabalho da equipe em Curitiba”. “Com essa lei, os vereadores dizem "não" à violência contra a mulher, perenizando a patrulha, não por decreto, mas por força de lei”, sentenciou.
Dos 12 itens da lei municipal, distribuídos em cinco artigos, a vereadora Professora Josete (PT) destacou a obrigatoriedade de treinamento específico para a Guarda Municipal – que cede membros da corporação e estrutura para a Patrulha Maria da Penha – e a integração dos serviços oferecidos às mulheres em situação de violência. “É importante que a norma frisa a corresponsabilidade entre os entes federados, pois isso não é atribuição apenas dos municípios”, apontou.
“Os homens violentos precisam saber que a Patrulha Maria da Penha acompanha os casos e que eles podem ser detidos”, defendeu Julieta Reis (DEM). “E é bom que, ao mesmo tempo que faz esse acompanhamento, a patrulha trabalha pela união familiar”, comentou a parlamentar. Noemia Rocha (PMDB) também declarou apoio à patrulha. Chico do Uberaba (PMN) disse que, ao mesmo tempo, é preciso que a prefeitura aumente os investimentos na Guarda Municipal: “Precisam tratar a GM com dignidade”.
Secretaria da Mulher
Paulo Salamuni, que é líder do Executivo na Câmara Municipal, elogiou “a sensibilidade do prefeito Gustavo Fruet, que criou a secretaria extraordinária da Mulher e nomeou a ex-vereadora Roseli Isidoro para coordenar o trabalho”. “Foi preciso ter muito foco, muita determinação, para assumir uma pasta recém-criada, com poucos recursos, e obter esses resultados”, opinou.
Julieta Reis, Josete e Pedro Paulo (PT) defenderam que a secretaria extraordinária também seja transformada em uma unidade permanente dentro da Prefeitura de Curitiba – igual ocorreu com a Patrulha Maria da Penha. “Ela precisa ser uma política permanente, pois articula na cidade o movimento de mulheres”, comentou o vereador. Pedro Paulo disse que o Dia Internacional da Mulher é para ser comemorado sem esquecer que “é uma data de enfrentamento, de luta contra as desigualdades de gênero”.
Dentro da pauta especial definida pela Câmara Municipal para a data (leia mais), nesta terça-feira – 8 de março – os parlamentares votam a proposição em segundo turno. É aguardada a presença da secretária da Mulher, Roseli Isidoro, que coordenou a implantação da Patrulha Maria da Penha em Curitiba.
“A cada três minutos uma mulher é vítima de violência no Brasil”, justificou Salamuni, “e nós precisamos enfrentar isso”. “Desde a criação da Patrulha Maria da Penha em Curitiba, em março de 2014”, informou o parlamentar, “a equipe já prestou 6,2 mil atendimentos para mulheres em situação de violência na cidade”. “Além disso, 3,2 mil mulheres recebem acompanhamento constante da equipe especializada de guardas municipais. Mais de 50 agressores foram detidos”, acrescentou.
Paulo Salamuni destacou que, com a lei municipal, as diretrizes da lei federal 11.340/2006 passam a integrar o regramento da Patrulha Maria da Penha, “regulamentando o trabalho da equipe em Curitiba”. “Com essa lei, os vereadores dizem "não" à violência contra a mulher, perenizando a patrulha, não por decreto, mas por força de lei”, sentenciou.
Dos 12 itens da lei municipal, distribuídos em cinco artigos, a vereadora Professora Josete (PT) destacou a obrigatoriedade de treinamento específico para a Guarda Municipal – que cede membros da corporação e estrutura para a Patrulha Maria da Penha – e a integração dos serviços oferecidos às mulheres em situação de violência. “É importante que a norma frisa a corresponsabilidade entre os entes federados, pois isso não é atribuição apenas dos municípios”, apontou.
“Os homens violentos precisam saber que a Patrulha Maria da Penha acompanha os casos e que eles podem ser detidos”, defendeu Julieta Reis (DEM). “E é bom que, ao mesmo tempo que faz esse acompanhamento, a patrulha trabalha pela união familiar”, comentou a parlamentar. Noemia Rocha (PMDB) também declarou apoio à patrulha. Chico do Uberaba (PMN) disse que, ao mesmo tempo, é preciso que a prefeitura aumente os investimentos na Guarda Municipal: “Precisam tratar a GM com dignidade”.
Secretaria da Mulher
Paulo Salamuni, que é líder do Executivo na Câmara Municipal, elogiou “a sensibilidade do prefeito Gustavo Fruet, que criou a secretaria extraordinária da Mulher e nomeou a ex-vereadora Roseli Isidoro para coordenar o trabalho”. “Foi preciso ter muito foco, muita determinação, para assumir uma pasta recém-criada, com poucos recursos, e obter esses resultados”, opinou.
Julieta Reis, Josete e Pedro Paulo (PT) defenderam que a secretaria extraordinária também seja transformada em uma unidade permanente dentro da Prefeitura de Curitiba – igual ocorreu com a Patrulha Maria da Penha. “Ela precisa ser uma política permanente, pois articula na cidade o movimento de mulheres”, comentou o vereador. Pedro Paulo disse que o Dia Internacional da Mulher é para ser comemorado sem esquecer que “é uma data de enfrentamento, de luta contra as desigualdades de gênero”.
Dentro da pauta especial definida pela Câmara Municipal para a data (leia mais), nesta terça-feira – 8 de março – os parlamentares votam a proposição em segundo turno. É aguardada a presença da secretária da Mulher, Roseli Isidoro, que coordenou a implantação da Patrulha Maria da Penha em Curitiba.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba