A Patrulha Maria da Penha de Curitiba poderá incluir em sua rotina de atendimento às vítimas de violência doméstica o monitoramento sobre possíveis maus-tratos a animais. A medida está sugerida em projeto de lei de Fabiane Rosa (PSDC), que altera a lei municipal 14.790/2016. A vereadora argumenta que o abuso contra animais de estimação pode ser um indicador de violência doméstica – tema debatido em audiência pública na Câmara Municipal, no dia 15 de março.

A norma vigente determina que as ações, formas de atendimento e a organização interna da patrulha sejam fixados mediante a instituição de protocolos de atendimento, definição de normas técnicas e padronização de fluxos entre os órgãos competentes e parceiros responsáveis pela execução dos serviços. A proposta (005.00028.2018) estabelece que nestes protocolos de atendimento sejam incluídas as avaliações integrais das condições domésticas, “com olhar para a existência ou não de maus tratos e agressão aos animais, caso houver”.

Segundo Fabiane Rosa, a relação entre maus-tratos a animais e violência doméstica está fundamentada em estudos realizados no Estados Unidos e no Brasil. Entre 2010 e 2012, por exemplo, a Polícia Militar Ambiental de São Paulo analisou 643 autuações por maus tratos a animais. “Do total de autuados, 204 têm outros registros criminais e praticaram um total de 595 crimes. Entre esses, um número alto envolve violência: 110 lesões corporais, 42 portes ilegais de armas, 21 homicídios ou tentativas, 14 ameaças e 12 roubos”, enumera.

O levantamento, explica Fabiane Rosa, identificou o perfil médio do agressor de animais: 90% deles são homens, na faixa etária média de 43 anos. “A maioria dos casos (73%) envolve animais domésticos, mas a Polícia Ambiental paulista acredita que haja subnotificação nos casos ocorridos nas zonas rurais. Considerando as espécies animais, a lista de vítimas é liderada por galos (por causa das rinhas), seguidos de cachorros, gatos, aves e cavalos”, complementa.

A pesquisa brasileira foi inspirada por um estudo realizado entre 2001 e 2004, um levantamento do Departamento de Polícia de Chicago (Illinois), revelou que dos total de detidos por crimes com animais, 65% também foram detidos por crimes contra a pessoa – disponível em Animal Cruelty and Human Violence, da The Humane Society of the United States.

“Nesse sentido, é de grande importância que a Guarda Municipal tenha um olhar treinado para verificar, ainda que a situação doméstica esteja aparentemente tranquila, uma possível violência contra animais, e evitar que um mal maior ocorra. Esse olhar é ainda mais importante nos atendimentos da Patrulha Maria da Penha que já está direcionada a atender mulheres vítimas de violência, que muitas vezes podem omitir a realidade da situação vivida”, finaliza Fabiane Rosa.

Tramitação
O projeto de lei foi lido em plenário no dia 19 de março, quando começou a tramitar oficialmente na Câmara Municipal. Agora está na Procuradoria Jurídica para instrução técnica. Depois segue para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Após passar pelas comissões, o texto segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.