O projeto de lei da prefeitura de Curitiba, que autoriza a cessão de trecho subterrâneo da rua Marechal Hermes ao Ministério Público do Paraná (MPPR), será votado pela Câmara Municipal na semana que vem, nas sessões de terça (1) e quarta-feira (2). A tramitação pelas comissões foi vencida nesta sexta-feira (4), com a realização de uma reunião conjunta das comissões de Legislação, Urbanismo e Serviço Público (005.00403.2013).

O Procurador Geral de Justiça, Gilberto Giacoia, chefe máximo do MPPR, e o Sub-procurador Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, José Deliberador Neto, acompanharam o debate da iniciativa, realizado na sala de reuniões da presidência da Câmara de Curitiba. Após um discurso de apresentação do vereador Paulo Salamuni (PV), presidente do Legislativo, eles expuseram a importância da obra, que servirá para interligar a nova sede do MPPR no Centro Cívico ao outro prédio que a instituição já ocupa na região. “Será a primeira vez que o Ministério Público terá casa própria”, brincou Giacoia.

“Vamos economizar uma quantia importante com a sede nova, pois reuniremos salas que hoje estão dispersas por toda a cidade, mediante o pagamento de alugueis”, apontou o Procurador Geral. O terreno para a nova sede foi doado pelo governo estadual. Durante as votações, conduzidas pela vereadora Julieta Reis (DEM), presidente de Legislação, Helio Wirbiski (PPS), vice-presidente de Urbanismo, e Serginho do Posto (PSDB), presidente de Serviço Público, surgiram três apontamentos dos parlamentares.

Urbanismo sugeriu que a travessia subterrânea possa ser usada também pela população e Serviço Público fará uma emenda ao projeto, explicitando que será aberta uma exceção ao MPPR (ficará dispensado da contraprestação financeira pela área, por conta do interesse público envolvido na construção). Já Legislação pediu que um laudo exarado pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento de Curitiba (Ippuc) e pelo Conselho Municipal de Urbanismo seja protocolado até o dia da votação, para ser apresentado em plenário.