Partidos indicam integrantes do Conselho de Ética

por Assessoria Comunicação publicado 15/05/2015 17h10, última modificação 30/09/2021 09h28

Errata: ainda não foi homologado, aguarda a assinatura do presidente.

Os vereadores que comporão o novo Conselho de Ética da Câmara Municipal  foram indicados pelas lideranças dos blocos parlamentares e partidos políticos. Carla Pimentel (PSC), Bruno Pessuti (PSC), Geovane Fernandes (PTB), Professora Josete (PT), Beto Moraes (PSDB), Mauro Ignacio (PSB), Jorge Bernardi (PDT), Toninho da Farmácia (PP) e Valdemir Soares (PRB) serão os membros do colegiado até o final de 2016. O colegiado ainda deve ser homologado pelo presidente da Casa, Ailton Araujo (PSC).

O conselho é a instância administrativa da Câmara Municipal responsável por julgar infrações ético disciplinares cometidas por qualquer um dos 38 vereadores. As regras de funcionamento do órgão constam no Código de Ética e Decoro Parlamentar, um anexo do Regimento Interno do Legislativo, e dão aos membros do conselho autonomia para advertir publicamente outros vereadores, suspender mandatos e até decretar a perda dos mesmos, no caso de ocorrências graves.

A presidência do Conselho de Ética será decidida após a reunião de instalação do grupo, que deverá ocorrer nos próximos dias, assim que a composição for homologada pela direção da Câmara Municipal. O regimento interno restringe a indicação de membros do conselho a vereadores sem registro de irregularidades. O conselho analisa denúncias recebidas diretamente dos cidadãos, protocolada por vereador ou pela Corregedoria – sendo que cada uma possui um trâmite específico, descrito no Código de Ética.