Partidos indicam integrantes do Conselho de Ética
Errata: ainda não foi homologado, aguarda a assinatura do presidente.
Os vereadores que comporão o novo Conselho de Ética da Câmara Municipal foram indicados pelas lideranças dos blocos parlamentares e partidos políticos. Carla Pimentel (PSC), Bruno Pessuti (PSC), Geovane Fernandes (PTB), Professora Josete (PT), Beto Moraes (PSDB), Mauro Ignacio (PSB), Jorge Bernardi (PDT), Toninho da Farmácia (PP) e Valdemir Soares (PRB) serão os membros do colegiado até o final de 2016. O colegiado ainda deve ser homologado pelo presidente da Casa, Ailton Araujo (PSC).
O conselho é a instância administrativa da Câmara Municipal responsável por julgar infrações ético disciplinares cometidas por qualquer um dos 38 vereadores. As regras de funcionamento do órgão constam no Código de Ética e Decoro Parlamentar, um anexo do Regimento Interno do Legislativo, e dão aos membros do conselho autonomia para advertir publicamente outros vereadores, suspender mandatos e até decretar a perda dos mesmos, no caso de ocorrências graves.
A presidência do Conselho de Ética será decidida após a reunião de instalação do grupo, que deverá ocorrer nos próximos dias, assim que a composição for homologada pela direção da Câmara Municipal. O regimento interno restringe a indicação de membros do conselho a vereadores sem registro de irregularidades. O conselho analisa denúncias recebidas diretamente dos cidadãos, protocolada por vereador ou pela Corregedoria – sendo que cada uma possui um trâmite específico, descrito no Código de Ética.
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