Participação popular é garantida na discussão do orçamento
O projeto da Lei Orçamentária Anual, que detalha o orçamento da prefeitura de Curitiba para 2013, foi apresentado e discutido com a população nesta terça-feira (6), em audiência pública promovida pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal. Os dados da proposta foram apresentados em plenário pelo diretor de Planejamento Orçamentário da Secretaria de Planejamento, Laércio Santos Guimarães, que caracteriza o orçamento como uma ferramenta que organiza o dinheiro recebido pela prefeitura e define como ele será gasto. Além dos vereadores, a audiência contou com a participação de presidentes de organizações não governamentais, membros de Conselhos Municipais e lideranças de bairros.
De acordo o presidente da comissão, vereador Serginho do Posto (PSDB), essa foi a última oportunidade de a população participar diretamente com sugestões sobre onde o dinheiro arrecadado com os impostos deve ser investido. “Entre os dias 22 e 29 de outubro, recebemos 489 sugestões nas urnas espalhadas por toda a cidade e também por e-mail. Entre as principais reivindicações, estão realização de concurso para professores, reforma de equipamentos, segurança e melhorias urbanas”, relatou.
Em sua exposição, o representante do Poder Executivo demonstrou de onde virão os R$ 5,98 bilhões, que é a receita estimada para o ano que vem, formada pelos impostos municipais, transferências dos governos federal e estadual, operações de crédito, entre outras. “Num panorama geral, 56% dos recursos são próprios do município, 16% vem da União, 18% do estado e o restante de transferências multigovernamentais e de operações de crédito”, explicou.
Áreas prioritárias
Para a educação, está previsto um gasto de R$ 843,602 milhões, totalizando 26% das receitas que entram no cálculo do que deve ser aplicado na área, um por cento a mais do que estabelece a Constituição Federal. Somados aos ganhos do Fundeb e outros recursos, o orçamento vai destinar R$ 1,012 bilhão para a educação. Deste valor, sairão os recursos para a construção de dez Centros Municipais de Educação Infantil, uma escola no bairro Ganchinho, um CMAE no Bairro Novo e dez canchas cobertas, além de ampliações e reformas em 11 escolas municipais e 13 CMEIS.
Já para a área da saúde, os recursos serão de R$ 513,748 milhões, ou 0,87% a mais do que a previsão constitucional, que é de 15% das receitas que devem ser aplicadas na área. Somados a outros recursos, como transferências do SUS e convênios, o total de valores para a saúde será de R$ 1,121 bilhão, que devem ser aplicados na construção de seis unidades de saúde, duas unidades de pronto atendimento, uma na regional Matriz e outra no Tatuquara, nove obras de reconstrução e reforma de unidades de saúde e espaços saúde, além da conclusão das obras do Laboratório Municipal.
Para programas que atendem crianças e adolescentes, que vão contar com a participação de 11 órgãos e secretarias municipais, o orçamento reserva a quantia de R$ 28,158 milhões. Segundo Laércio Guimarães, essas verbas serão aplicadas em ações de atendimento direto às crianças e adolescentes em atividades esportivas, culturais, educativas e de combate às drogas. Já para os investimentos em obras e aquisição de equipamentos, a proposta do Executivo destina R$ 717,634 milhões, ou 12% do orçamento.
Obras
Ainda conforme o projeto apresentado pela administração municipal, estão previstas diversas intervenções para melhorar a infraestrutura da cidade. Entre elas, 31 obras de drenagem, para combate às cheias; 24 obras em áreas de lazer, parques e bosques, que incluem melhorias na Praça Afonso Botelho e no Parque Barigui; construção de sete parques de recepção de recicláveis; modernização da iluminação pública, com ampliação da rede em 25 km e investimento de R$ 486 milhões em infraestrutura viária. A Secretaria do Abastecimento contará com recursos para construir dois novos Armazéns da Família, um no Jardim Gabineto e outro no Maria Angélica, além de um Restaurante Popular no Boqueirão. Está prevista a ampliação dos Armazéns dos bairros Centenário, Bairro Alto e Vila Verde e garantida a continuidade das obras no Mercado Municipal. Para a pasta de Esporte, Lazer e Juventude, estão reservados recursos para a construção de três unidades do Clube da Gente, nos bairros Boa Vista, Santa Felicidade e Pinheirinho/Tatuquara, além de 12 obras de melhoria ou implantação de equipamentos de esporte e lazer. Também estão garantidos recursos para a continuidade de obras iniciadas ou em andamento, como Linha Verde Norte e Sul, revitalização da Avenida Marechal Floriano, requalificação da rodoviária e seus acessos, construção das Ruas da Cidadania dos bairros Cajuru e Tatuquara, etc.
Cronograma
De acordo com a nova Lei Orgânica do Município (LOM), o Legislativo tem até o encerramento da sessão legislativa, em 20 de dezembro, para enviar o texto da LOA para a sanção do prefeito. O projeto e as emendas – por meio das quais os parlamentares podem acrescentar, revogar e alterar itens - são votados separadamente. Mas, antes disso, a Câmara precisa analisar as mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) propostas pelo Executivo, pois a mensagem do prefeito contém alterações e inclusões, que devem ser compatibilizadas entre os instrumentos orçamentários. Dentre elas, a destinação de recursos para a implantação do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor (Procon). Estimada em R$ 1,334 milhão na proposta da LOA, a ação não estava prevista na LDO, aprovada no primeiro semestre.
A partir desta quarta-feira (7), o projeto de lei que altera a LDO entra na Ordem do Dia para o recebimento de emendas, por três sessões. Já a votação deve ocorrer a partir do dia 20 de novembro. Na sequência, o projeto da LOA também passa pelo mesmo processo de recebimento de emendas, a partir do dia 21. A votação em plenário está prevista para os dias 11 e 12 de dezembro.
De acordo o presidente da comissão, vereador Serginho do Posto (PSDB), essa foi a última oportunidade de a população participar diretamente com sugestões sobre onde o dinheiro arrecadado com os impostos deve ser investido. “Entre os dias 22 e 29 de outubro, recebemos 489 sugestões nas urnas espalhadas por toda a cidade e também por e-mail. Entre as principais reivindicações, estão realização de concurso para professores, reforma de equipamentos, segurança e melhorias urbanas”, relatou.
Em sua exposição, o representante do Poder Executivo demonstrou de onde virão os R$ 5,98 bilhões, que é a receita estimada para o ano que vem, formada pelos impostos municipais, transferências dos governos federal e estadual, operações de crédito, entre outras. “Num panorama geral, 56% dos recursos são próprios do município, 16% vem da União, 18% do estado e o restante de transferências multigovernamentais e de operações de crédito”, explicou.
Áreas prioritárias
Para a educação, está previsto um gasto de R$ 843,602 milhões, totalizando 26% das receitas que entram no cálculo do que deve ser aplicado na área, um por cento a mais do que estabelece a Constituição Federal. Somados aos ganhos do Fundeb e outros recursos, o orçamento vai destinar R$ 1,012 bilhão para a educação. Deste valor, sairão os recursos para a construção de dez Centros Municipais de Educação Infantil, uma escola no bairro Ganchinho, um CMAE no Bairro Novo e dez canchas cobertas, além de ampliações e reformas em 11 escolas municipais e 13 CMEIS.
Já para a área da saúde, os recursos serão de R$ 513,748 milhões, ou 0,87% a mais do que a previsão constitucional, que é de 15% das receitas que devem ser aplicadas na área. Somados a outros recursos, como transferências do SUS e convênios, o total de valores para a saúde será de R$ 1,121 bilhão, que devem ser aplicados na construção de seis unidades de saúde, duas unidades de pronto atendimento, uma na regional Matriz e outra no Tatuquara, nove obras de reconstrução e reforma de unidades de saúde e espaços saúde, além da conclusão das obras do Laboratório Municipal.
Para programas que atendem crianças e adolescentes, que vão contar com a participação de 11 órgãos e secretarias municipais, o orçamento reserva a quantia de R$ 28,158 milhões. Segundo Laércio Guimarães, essas verbas serão aplicadas em ações de atendimento direto às crianças e adolescentes em atividades esportivas, culturais, educativas e de combate às drogas. Já para os investimentos em obras e aquisição de equipamentos, a proposta do Executivo destina R$ 717,634 milhões, ou 12% do orçamento.
Obras
Ainda conforme o projeto apresentado pela administração municipal, estão previstas diversas intervenções para melhorar a infraestrutura da cidade. Entre elas, 31 obras de drenagem, para combate às cheias; 24 obras em áreas de lazer, parques e bosques, que incluem melhorias na Praça Afonso Botelho e no Parque Barigui; construção de sete parques de recepção de recicláveis; modernização da iluminação pública, com ampliação da rede em 25 km e investimento de R$ 486 milhões em infraestrutura viária. A Secretaria do Abastecimento contará com recursos para construir dois novos Armazéns da Família, um no Jardim Gabineto e outro no Maria Angélica, além de um Restaurante Popular no Boqueirão. Está prevista a ampliação dos Armazéns dos bairros Centenário, Bairro Alto e Vila Verde e garantida a continuidade das obras no Mercado Municipal. Para a pasta de Esporte, Lazer e Juventude, estão reservados recursos para a construção de três unidades do Clube da Gente, nos bairros Boa Vista, Santa Felicidade e Pinheirinho/Tatuquara, além de 12 obras de melhoria ou implantação de equipamentos de esporte e lazer. Também estão garantidos recursos para a continuidade de obras iniciadas ou em andamento, como Linha Verde Norte e Sul, revitalização da Avenida Marechal Floriano, requalificação da rodoviária e seus acessos, construção das Ruas da Cidadania dos bairros Cajuru e Tatuquara, etc.
Cronograma
De acordo com a nova Lei Orgânica do Município (LOM), o Legislativo tem até o encerramento da sessão legislativa, em 20 de dezembro, para enviar o texto da LOA para a sanção do prefeito. O projeto e as emendas – por meio das quais os parlamentares podem acrescentar, revogar e alterar itens - são votados separadamente. Mas, antes disso, a Câmara precisa analisar as mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) propostas pelo Executivo, pois a mensagem do prefeito contém alterações e inclusões, que devem ser compatibilizadas entre os instrumentos orçamentários. Dentre elas, a destinação de recursos para a implantação do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor (Procon). Estimada em R$ 1,334 milhão na proposta da LOA, a ação não estava prevista na LDO, aprovada no primeiro semestre.
A partir desta quarta-feira (7), o projeto de lei que altera a LDO entra na Ordem do Dia para o recebimento de emendas, por três sessões. Já a votação deve ocorrer a partir do dia 20 de novembro. Na sequência, o projeto da LOA também passa pelo mesmo processo de recebimento de emendas, a partir do dia 21. A votação em plenário está prevista para os dias 11 e 12 de dezembro.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba