Participação popular continua em comissão

por Assessoria Comunicação publicado 15/12/2006 18h10, última modificação 14/06/2021 11h52
A participação popular em projetos de lei para a cidade de Curitiba continuará garantida em 2007, de acordo com o vereador Serginho do Posto (PSDB). O parlamentar é o atual presidente da Comissão de Participação Legislativa, criada em 2004, a partir das alterações feitas no Regimento Interno da Câmara Municipal, para introdução de mais uma comissão de caráter permanente.  
Serginho do Posto assegura que, além de duas sugestões já protocoladas em 2006, outras poderão ser aceitas a partir de janeiro. As sugestões  podem ser apresentadas por pessoas jurídicas de direito privado, sem finalidade lucrativa, inclusive entidades de classe, excetuadas, entretanto, as organizações internacionais, partidos políticos, órgãos e entidades da administração pública direta e indireta.  
Ao término das atividades plenárias e de comissões, Serginho do Posto fez um balanço considerado  produtivo, sob o ponto de vista de que aumentou a  atenção pública  na discussão de seus interesses diretos. “Observa-se que a população organizada está mais consciente de suas próprias responsabilidades e que tem mais vontade em acompanhar as atividades da Câmara”, explicou o parlamentar, reconhecendo que “a Comissão de Participação Legislativa é mais um importante canal  aberto entre a Câmara e a sociedade com  legitimação  política, como representante das demandas sociais protagonizadas pelos cidadãos curitibanos”, reafirmou.
A Comissão de Participação Legislativa recebe e processa contribuições de natureza normativa, representando um avanço democrático na elaboração de leis com o auxílio direto dos segmentos da sociedade.
Orçamento
Em relação ao Orçamento 2007, aprovado na mesma oportunidade, o vereador comentou sobre a complexidade e a importância da discussão. “A Lei de Responsabilidade Fiscal cria critérios e monitora a administração, para que o Orçamento não seja utilizado de forma errônea”.
Serginho do Posto apontou como uma das prioridades a questão participativa, além de ressaltar que obras que atendem pedidos da população foram contempladas este ano  e estão inseridas e aprovadas nas metas para o ano que vem.
O vereador André Passos (PT), em aparte, cumprimentou Serginho do Posto pelos dois anos de assiduidade, participação e contribuição nos trabalhos legislativos da Casa. “Para o ano que vem, podemos juntar as prioridades e sugerir novas  emendas”, afirmou Passos.
O vereador Custódio da Silva (PRTB) também elogiou as ações de Serginho.