No dia 3 de março a Prefeitura de Curitiba enviou à Câmara Municipal um projeto de lei pedindo autorização dos vereadores para contratar empréstimo no valor de R$ 102,8 milhões junto ao Banco do Brasil (005.00013.2016). A proposição já recebeu instrução da procuradoria jurídica e tramita pelas comissões temáticas do Legislativo, devendo ser analisada pelos colegiados de Legislação, de Economia e de Urbanismo antes de ser submetida ao plenário.

O recurso será utilizado em três projetos diferentes: complementação da Linha Verde (R$ 41,77 mi), aumento da capacidade do BRT (R$ 40,050 mi) e da linha direta Inter 2 (R$ 21,050 mi). “[O objetivo] é completar a transformação da rodovia federal BR-476, no sentido Norte, entre o viaduto do Tarumã e o trevo do Atuba, em uma avenida urbana de integração metropolitana, com canaleta central, exclusiva para transporte coletivo, e vias marginais e locais”, diz o prefeito Gustavo Fruet, que assina a justificativa, sobre o aporte na Linha Verde.

A obra da Linha Verde, fruto de uma parceria entre o Ministério das Cidades e a Prefeitura de Curitiba, está orçado em até R$ 179,3 milhões. Desse montante, R$ 92,3 milhões são a contrapartida do Município no projeto, que prevê ações nos trechos Norte e Sul da avenida de integração metropolitana. “A necessidade de financiamento”, explica o Executivo, não é para a totalidade da contrapartida, sendo “de até R$ 41,7 milhões”. O recurso seria usado nas obras do viário da rua Isaac da Cruz, em transposições e acessos e nas estações Tarumã, Solar e Atuba.

“Em função das condições financeiras do Município, [a obra] foi dividida em Linha Verde Sul e Linha Verde Norte. A Linha Verde Sul, com uma extensão de 10 km, foi implantada de 2007 a 2009, e financiada parcialmente com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento. O primeiro lote da Linha Verde – Extensão Sul, com 1,7 km, teve recursos do Programa Pró-Transporte. O segundo lote, a ser implantado no âmbito do PAC 2, objeto deste pleito, com 1,8 km de extensão, compreende o trecho entre a rua Isaac Ferreira da Cruz e a rodovia do Contorno Sul de Curitiba”, explica a justificativa.

O documento também detalha que a Linha Verde Norte foi dividida em quatro lotes, com o primeiro implantado de 2010 a 2014 com recursos da Agência Francesa de Desenvolvimento (trecho da Rua Salgado Filho até o Viaduto do Tarumã). Os lotes restantes, que compreendem o trecho entre o Viaduto do Tarumã até o Trevo do Atuba, estão com seus projetos executivos de engenharia sob avaliação da Caixa Econômica Federal. Há recurso da venda de Cepacs (Certificados de Potencial Adicional de Construção) e da agência francesa nesta etapa.

BRT e Inter 2
Novos terminais de ônibus e a ampliação da capacidade e velocidade dos BRTs (sigla para a expressão em inglês “Bus Rapid Transit” – que em Curitiba se aplica aos biarticulados que trafegam nas canaletas) são o foco de outra parte desse financiamento junto ao Banco do Brasil, no valor de R$ 40,050 milhões. O montante é a contrapartida local dentro dos R$ 149,5 milhões pactuados entre a prefeitura e a União para essa intervenção urbana.

Aqui estão previstas dez frentes de trabalho, que incluem, por exemplo, obras nos terminais CIC Norte, Vila Oficinas, Capão da Imbuia, Estação Central e Tatuquara, além da preparação do corredor Leste-Oeste para o “ligeirão”. “Serão realizadas adequação de pistas, reformas, ampliação e implantação de terminais, bem como da introdução de sistemas de priorização semafórica integrada ao Sistema Integrado de Mobilidade”, detalha a justificativa.

No tocante às obras para tornar a Linha Direta Inter 2 mais eficaz, estimadas em R$ 79 milhões, os R$ 21 milhões dentro do financiamento a ser tomado são a contrapartida do Município no convênio com a União. As intervenções acontecerão ao longo de 38 quilômetros, com dois novos binários, uma trincheira, reconstrução de dois terminais de ônibus e ajustes viários cinco trechos da rota do Inter 2.