Terminou nesta quarta-feira (4) a experiência do Parlamento Universitário na Câmara Municipal de Curitiba. Por meio de uma parceria com coletivo de estudantes da UFPR (Universidade Federal do Paraná), um edital selecionou 38 acadêmicos de cursos de direito, da capital e do interior do Paraná, para, durante uma semana, eles vivenciarem todas as etapas do trabalho Legislativo – da eleição da Mesa à votação em plenário.

Dos 42 projetos apresentados pelos vereadores-universitários, apenas 9 foram barrados pela Comissão de Constituição e Justiça. Desses 33, 8 acabaram retirados de tramitação, resultando nos 25 que foram levados ao plenário para debate entre os membros do Parlamento Universitário. Dessas iniciativas, 4 foram submetidas a debates com mais oradores, numa simulação da ordem do dia: pela manhã desta quarta, o aborto legal e a preservação de reservas naturais; à tarde, vouchers para solucionar falta de vaga em creches e um Plano Municipal de Desestatização. As demais 21 proposições foram incluídas no que seria a segunda parte da ordem do dia.

“Experiência gratificante”
No espaço reservado ao grande expediente, as lideranças dos blocos agradeceram a presidência e os funcionários da Câmara Municipal que ajudaram na realização do Parlamento Universitário. Ariane Tambosi (PSD) avaliou que o evento “possibilitou a união da prática e da teoria sobre o funcionamento do Legislativo. Aprendemos que o Legislativo tem mais trabalho do que achávamos e que representar uma cidade tem mais responsabilidades do que imaginávamos. Ah, se todos os moradores pudessem conhecer de perto o que estamos conhecendo agora!”. Ela defendeu a participação mais efetiva das mulheres na política. “Ocupemos os espaços onde [ainda] não estamos tão presentes, porque se não o fizermos, eles o farão.”

Cabral (PSC) defendeu maior autonomia do parlamento nas políticas públicas, porque “funciona pela pluralidade de ideias, pelo espaço de falas sem restrição”. Mariana Faxina (PMDB) agradeceu o atendimento recebido pelos funcionários da Câmara e também defendeu o espaço do parlamento. “Uma das principais riquezas desta Casa é a pluralidade de posicionamentos.” Mas, para ela, mesmo com as diferenças, “pudemos entrar em consenso”. “Vamos levar o aprendizado daqui. Meu desejo é que esse projeto seja novamente realizado no ano que vem para que mais universitários possam estar vivenciando. É muito melhor do que qualquer leitura que possamos fazer em casa”, disse.

Em nome da Câmara, a vereadora Julieta Reis (DEM) parabenizou os estudantes pelo “alto nível das discussões”. Ela se disse surpresa por saber que o Partido Democrático Universitário (PDU) existe desde 1951 e satisfeita em saber que os estudantes têm uma atividade política, “que pode ser diferente da nossa aqui, mas é a disputa política que vocês também fazem na universidade. A Câmara ficou muito satisfeita de poder abrigar vocês aqui”. Para ela, a vida política começa no condomínio, “com pessoas com interesses diferentes” e na Câmara os 38 vereadores atuam em áreas diferentes. “Para você ser vereador você tem que ter a liderança de algum segmento. Cada um representando uma área, e isso que é bonito do parlamento, a diversidade. Se você deixa só cinco, diminui a representatividade, obviamente. Só através da política nós vamos poder mudar o direcionamento das coisas.”

Votações da manhã
Ao todo, 12 projetos fictícios tiveram votação simbólica pelo plenário na sessão da manhã, numa simulação da segunda parte da ordem do dia. Um deles é de Gabriela Lólia (PTB) que obriga estabelecimentos que comercializam comida, em Curitiba, a informarem aos consumidores se há proteína suína nos alimentos produzidos ou ofertados (PL 08/2018). A matéria determina que essa informação deve estar contida nos cardápios e que a exigência da norma independe da quantidade de insumos de origem suína presente no produto e do elemento suíno usado na produção (parte muscular ou óssea).

A iniciativa dividiu opiniões dos universitários. Gabriela Lólia defendeu que o consumidor tem direito de saber que tipos de ingredientes um alimento contém, seja por ser de uma religião que proíbe o consumo da proteína de porco, ter hábitos alimentares que excluem a proteína de origem animal ou por ser alérgico a esse tipo de carne. Entretanto, alguns colegas de plenário consideraram que a matéria intervém, de forma excessiva, na vida dos cidadãos e pode trazer custos desnecessários a bares, restaurantes, lanchonetes e similares. Na votação, 15 parlamentares foram favoráveis e 15 foram contrários e o voto de minerva, a favor do projeto, foi do presidente do Parlamento Universitário, Lucas Machado (PSDB).

Ao contrário da votação dividida do PL 08/2018, Jefferson Souza (PSDC) conseguiu que o projeto “Adote uma Lixeira” (PL 10/2018) fosse aprovado por unanimidade. O texto prevê que a Prefeitura de Curitiba pode estabelecer parcerias com empresas privadas, entidades sociais ou pessoas físicas interessadas em financiar a instalação e manutenção de lixeiras nos logradouros públicos, em troca do direito pela exploração de publicidade nesses espaços. Também determina que os custos relativos à instalação e exploração são de responsabilidade da iniciativa privada, e o recolhimento do lixo, de responsabilidade do poder público.

Também foi aprovado de forma unânime o projeto de decreto legislativo que revoga as disposições descritas no decreto municipal 1.302/2017, que regulamentou a exploração comercial do compartilhamento de veículos por aplicativos de transporte individual de passageiros, como Uber e Cabify (PL 02/2018). Marcos Mezzomo (PSC), autor da iniciativa, argumentou que a regulação por decreto prejudica a concorrência, os consumidores e, além disso, seria inconstitucional. “O decreto invade as funções legislativas”, reforçou.

Favoráveis à revogação da norma, Bernardo Kampf (Pros) e Lucas Cabral (PR) defenderam que os aplicativos oferecem preços acessíveis, que muitas pessoas não conseguem pagar se forem usar táxis, e que para o consumidor é melhor que os aplicativos de carona compartilhada não tenham “essa técnica-legislativa regulamentando” eles. Uma emenda à matéria, que revogava partes do decreto municipal, chegou a ser debatida, mas acabou sendo rejeitada pela maioria dos vereadores-universitários.

Ainda acatados: projeto que cria penalidades administrativas aos estabelecimentos e agendas públicos que discriminem pessoas por preconceito de orientação sexual e identidade de gênero (PL 26/2018), de Victor Streit (PT), Fernanda Izídio (PDT) e Lucas Machado – proposta que recebeu emenda modificativa, aprovada pelo plenário; o que institui o Dia Futuro Eleitor nas escolas municipais (PL 03/2018), de José Eduardo Vale (Pode); que cria o programa “Empresa Amiga da Escola” (PL 13/2018), de Vinicius Marcolino (PSB); e o que obriga os restaurantes populares de Curitiba a oferecerem refeições adaptadas à população com restrições alimentares (PL 14/2018), de Isabella Ivankio (PTB).

Também aprovados: a proposta que instituir no calendário da cidade a Semana de Formação Política e Social da Mulher, a ser realizada na semana do dia 8 de março (PL 15/2018), de Amanda Leska (PSDB); a que extingue 37 cargos comissionados na administração municipal (PL 17/2018), assinado por Bernardo Kampf (Pros), Lucca Siqueira (PRB) e Marcus Mezzomo; a que propõe diretrizes para o combate e prevenção do assédio e violência sexual no transporte público de Curitiba (PL 31/2018), de Nahomi Helena (PTB); e a que dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de contas clara e evidente do sistema de transporte coletivo (PL 36/2018), de Mariana Faxina (MDB).

Votações da tarde
Na segunda parte da ordem do dia, realizada na retomada dos trabalhos, após a interrupção para o almoço, nove projetos foram apreciados em votação simbólica. Foi debatida e aprovada, por unanimidade, a iniciativa de Marina Stein (PSD) que inclui a Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) no currículo escolar de Curitiba (PL 29/2018). “Para que serve a escola? Para formar alguém como cidadão. A formação para a cidadania não consiste só no conhecimento, mas também da comunicação, que é essencial”, argumentou a vereadora-universitária.

“Hoje não conseguimos entrar em contato com ele [com a pessoa com deficiência]”, continuou Marina Stein. “Pra que elas sejam de fato incluídas na sociedade é importante que todos sejamos capazes de nos comunicar em Libras. Logo não é uma mera capacitação, como se incluísse espanhol no currículo. É uma questão de inclusão, de cidadania”, concluiu. O projeto foi apoiado, em plenário, por Bernardo Kampf, que relatou a experiência que tem no lar, pois a mãe é professora da rede de ensino especial. “Ela elogiou seu projeto, pois os deficientes auditivos hoje na sua maioria dependem de leitura labial”, ponderou.  

Depois foram debatidas e aprovadas duas iniciativas de Lucas Alves (SD). A primeira encerrava eventuais processos administrativos relativos a dívidas de IPTU já prescritas (PL 22/2018) e a outra, mais polêmica, propunha penalidade administrativa a flanelinhas flagrados coagindo condutores (PL 4/2018). “Só visa coibir a violência, não se trata de acabar com o trabalho dos flanelinhas como foi dito durante a análise pelas comissões”, defendeu-se o autor. Ele disse concordar com a emenda proposta, que reduzia a multa de R$ 1,5 mil para R$ 400. “Entendemos que não exige do Município, pois já existe a Setran [Secretaria Municipal de Trânsito] fiscalizando o trânsito”, opinou Kampf.

Fagner Moro (PSDC) duvidou da efetividade da proposta, ao que Alves lembrou que medida semelhante já existe em São Paulo. Para Samuel Zatta, a via administrativa seria justamente a forma certa de lidar com o problema. “Não vejo alguém que teve o carro riscado [nessas circunstâncias] ingressando na Justiça, mas imagino que o cidadão ficará satisfeito em saber que pelo menos administrativamente alguma ação foi tomada [para coibir a violência]”, opinou. Também foi aprovada, com emenda, proposta da vereadora-universitária Almira Lima (PSD) que pede a capacitação dos profissionais de saúde em Libras (PL 24/2018).

Por questão de tempo, cinco projetos foram votados em bloco. Foi o caso da iniciativa de Samuel Zatta, que declarava o rio Belém como patrimônio histórico cultural de Curitiba (PL 25/2018); de proposições de Vinícius Carvalho (PP) para disponibilizar a planta genérica de valores do IPTU na internet (38/2018); retirar penalidades ao contribuinte (PL 39/2018) e incentivar a coworkings (PL 40/2018); e de projeto de Vinícius Nascimento (PSDB) incluindo o empreendedorismo na grade de ensino de Curitiba (PL 41/2018).