A capital paranaense deverá contar com as semanas de Conscientização e Combate ao Bullying e do Ambientalismo Consciente, conforme projetos de lei aprovados na sessão desta segunda-feira (24), em primeiras votações unânimes. As sugestões partiram da “primeira legislatura” do programa Parlamento Jovem na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), desenvolvido entre fevereiro e novembro do ano passado. Uma parceria do Legislativo com a Escola Judiciária, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), a iniciativa está na segunda edição.

Segundo Professor Euler (PSD), as matérias foram apresentadas por meio da Comissão de Educação, Cultura e Turismo com o objetivo de se “encurtar” o trâmite. “Quando eles [os alunos] participaram do Parlamento Jovem eu era o presidente das comissões de Participação Legislativa e de Educação”, lembrou o vereador. Só que para que as propostas tramitassem como sugestão popular, via Participação Legislativa, seriam necessárias as assinaturas de 5% do eleitorado curitibano. Ou que fossem protocoladas por entidade da sociedade civil organizada, por meio de pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos.

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As atividades de conscientização e combate ao bullying no ambiente escolar deverão ocorrer na semana do dia 7 de abril, e ser realizadas preferencialmente em instituições de ensino (005.00163.2018, com o substitutivo 031.00022.2019). Já a Semana do Ambientalismo Consciente compreenderá o Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado em 5 de junho (005.00164.2018, com o substitutivo 031.00026.2019 e a subemenda 036.00015.2019). As iniciativas receberam 26 e 30 votos favoráveis, respectivamente. Em ambos os casos, as ações poderão ser organizadas pelo poder público ou por empresas e organizações sem fins lucrativos, a critério da Prefeitura de Curitiba.

Transformar os projetos fictícios em propostas de lei e agora aprová-las em plenário, avaliou o ex-vereador mirim Cainã Leonardo Simões, é “dar a palavra aos estudantes e a oportunidade de podermos ajudar na democracia do país”. Aluno do Colégio Estadual Júlia Wanderley, foi ele quem defendeu a Semana de Conscientização e Combate ao Bullying. Para o jovem, atividades alusivas à data, como palestras e debates, poderão abrir espaço a relatos de vítimas. “Muitos que sofreram bullying não expressam isso”, justificou. Também alertou que as agressões não são apenas físicas, mas também verbais, por meio de xingamentos: “Tudo na vida precisa de respeito”.

A Semana do Ambientalismo Consciente, explicou Júlia Giroldin Cornelsen, da Escola Estadual Ernani Vidal, “seria para conscientizar a população do momento crítico que a cidade, o país e o planeta estão vivendo, da poluição e do [despejo do] esgoto nos rios e mares”. “Achamos que o momento é muito propício. Achamos também que a bancada deveria aprovar este projeto porque a questão do óleo, do esgoto, dos poluentes nos rios, mares, na terra, estão afetando muito nosso planeta e o aquecimento global”, acrescentou a outra ex-vereadora mirim.

Os projetos entraram na pauta da sessão de 12 de junho, mas foram adiados para que os ex-participantes e os representantes do TRE-PR acompanhassem a discussão. Dos 38 estudantes que tomaram posse na primeira edição do Parlamento Jovem (o mesmo número de cadeiras da CMC), 21 concluíram as atividades, em novembro de 2018. Eles tinham entre 12 e 16 anos de idade e cursavam o Ensino Médio em quatro instituições de ensino da rede estadual – além do Júlia Wanderley e do Ernani Vidal, participaram o Homero Baptista de Barros e o Euzébio da Mota.

Debate em plenário
Serginho do Posto (PSDB), que presidia o Legislativo quando foi firmado o convênio com o TRE-PR, em novembro de 2017, destacou a iniciativa. “Você tira dos muros da Justiça e leva a cidadania e a consciência política a jovens e pré-adolescentes, para que eles possam entender todo o processo eleitoral. Da filiação até o dia a dia de uma Casa Legislativa, desembocando em um projeto de lei”, salientou.

O Parlamento Jovem também foi elogiado pelo atual presidente da Comissão de Educação da CMC, Marcos Vieira (PDT): “Quero parabenizar os vereadores mirins, porque acredito que são essas iniciativas que fazem a diferença. Não se vê falar muito na educação política, mas é só através de bons políticos, com conhecimento, que podemos transformar o país”.

“Os alunos chegaram a duas propostas inéditas”, afirmou Tico Kuzma (Pros). Para ele, a cerimônia de sanção, pelo prefeito, poderia ocorrer “na presença de todos [vereadores, TRE-PR e estudantes]”. A sugestão foi acatada pelo presidente da CMC, Sabino Picolo (DEM) - caso seja possível conciliar todas as agendas. “O prefeito tem buscado fazer sua parte, cuidando do meio ambiente da cidade, com a dragagem dos rios, [incentivando] que a população separe o lixo, não o jogue nos córregos. E o prefeito com certeza agradece esses projetos”, complementou o vice-líder do Executivo no Casa, Osias Moraes (PRB).

“Educação política é fundamental. A questão do bullying e a ambiental são muito importantes para os jovens”, opinou Julieta Reis (DEM). O Parlamento Jovem, indicou Professora Josete (PT), é um espaço “de abertura da Câmara à sociedade”. “Espero que os incentive a continuar debatendo política. É a política que define nossas vidas”, acrescentou. “A realidade só pode ser alterada com a participação dos jovens”, opinou Professor Silberto (MDB).

Mauro Bobato (Pode), por sua vez, lembrou que a CMC terá uma audiência pública nesta quarta-feira (26), a partir das 14 horas, sobre os desafios da educação, evento de iniciativa de Professor Silberto. “Quem sabe a partir daí [do programa] não saem nossos futuros vereadores, prefeitos, governadores”, apontou Herivelto Oliveira (PPS). Também declararam apoio aos projetos em pauta e ao programa Parlamento Jovem os vereadores Maria Manfron (PP), Noemia Rocha (MDB) e Oscalino do Povo (Pode).

O programa
“Nunca o Poder Legislativo se tornou tão importante como hoje. Aliás, os 3 poderes, pelas dificuldades que país atravessa, têm que se unir para que a gente possa conduzir o Brasil pelos caminhos que ele merece e a gente espera”, avaliou o presidente do TRE-PR, desembargador Gilberto Ferreira. A votação das propostas, acrescentou ele, mostra que “nosso trabalho [o Parlamento Jovem] tem sido aceito nas escolas e que temos recebido o apoio delas”.

O desembargador também fez uma saudação especial ao vereador Professor Matsuda (PDT), com quem conviveu na Casa do Estudante Universitário (CEU): “É um celeiro de pessoas de bem e que tanto estão fazendo por este país”. “A felicidade não é individual. Não posso ser feliz com o irmão a meu lado sofrendo. A felicidade é coletiva”, concluiu o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná.

Diretor executivo da Escola Judiciária Eleitoral, o juiz Carlos Alberto Ritzmann observou que a primeira etapa do programa, cujo objetivo é a promoção da cidadania, é conduzida pelo TRE-PR. “Nós levamos às escolas [parceiras] todo o processo eleitoral”, explicou. Os jovens fazem o título de eleitor, criam partidos fictícios, promovem as convenções, escolhem os respectivos candidatos e têm o período de propaganda eleitoral. Antes das eleições, nas quais são utilizadas urnas eletrônicas, o Judiciário também capacita mesários, entre os próprios alunos.

“Faz-se a contagem dos votos, a cerimônia de diplomação. Daí então começa a segunda etapa, que dependemos da Câmara Municipal para passar os conhecimentos [aos estudantes], de como uma vontade popular pode se transformar em um projeto de lei. Esta segunda etapa materializa todo o processo”, acrescentou o magistrado. Segundo Professor Euler, segundo-secretário do Legislativo, a CMC poderá aderir a outras iniciativas da Escola Judiciária. Um dos programas divulgados por Ritzmann trata, por exemplo, da capacitação de candidatas mulheres às próximas eleições, em outubro de 2020.

A última dinâmica da segunda edição do Parlamento Jovem na CMC foi realizada no último dia 14. O grupo é formado por estudantes do Ensino Médio do Colégio Sesi Boqueirão e aprovou um projeto fictício de combate à vulnerabilidade social. A proposta deverá ser apresentada em plenário no dia 28 de agosto, e a partir daí poderão ser empossados os novos vereadores mirins.

O TRE-PR também foi representado, nesta segunda, pelos servidores Valcir Mombach, diretor-geral da instituição, e Juliana Paula Zigovski, coordenadora da Escola Judiciária Eleitoral. Ainda estiveram em plenário os estudantes Bryan Lucas Lopes Lemos, Caio Augusto Ribeiro de Andrade, Lucas Henemann de Oliveira e Rafael de Toledo Alves, da Escola Estadual Ernani Vidal. O diretor da instituição, Iran Frank da Silva, os acompanhou. Do Colégio Estadual Júlia Wanderley, além de Cainã, participaram seu diretor, Cristiano André Gonçalves, e a aluna Ana Letícia Alves.