A 4ª edição do programa Parlamento Jovem chegou ao fim nesta quinta-feira (24) na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). A última atividade do programa, desenvolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) em parceria com este Legislativo, foi a realização de uma sessão plenária simulada, no Palácio Rio Branco, onde quatro projetos e requerimentos fictícios foram debatidos e votados por 17 dos 34 vereadores mirins que participaram da iniciativa. A última atividade do programa foi realizada pela Escola do Legislativo (EL), com o apoio do Departamento de Processo Legislativo (Deprole). 

Por cerca de uma hora e meia, os jovens parlamentares simularam a chamada “ordem do dia” da sessão plenária, que é dividida em duas partes: na primeira, são discutidos e votados projetos de lei; e na segunda, debatidos requerimentos e indicações. Das oito escolas participantes desta edição do programa, cinco enviaram seus representantes: os colégios cívico-militares Arlindo Carvalho de Amorim, Getúlio Vargas, Gottlieb Muller, Sebastião Saporski e Beatriz Faria Ansay. 

Leia também:
Parlamento Jovem: CMC empossa novos vereadores mirins de Curitiba
Parlamento Jovem: CMC recebe visitas técnicas de vereadores mirins
Após orientação, vereadores mirins vão propor projetos fictícios

O convênio da Câmara de Curitiba com o TRE-PR foi assinado em novembro de 2017 e a última edição do programa havia sido realizada em 2018. Em 2020 e 2021, devido à pandemia da covid-19, a Câmara Municipal não promoveu edições do programa. O Parlamento Jovem foi desenvolvido com o objetivo de exercitar a cidadania, despertando o interesse dos jovens pela participação política e pelo processo democrático. Organizada pela Escola Judiciária Eleitoral do Paraná (EJE-PR) do TRE-PR, a eleição dos vereadores mirins aconteceu em 23 de junho, com direito a títulos de eleitores fictícios, convenções partidárias simuladas e período para campanha dos candidatos.

Em 28 de julho, os vereadores mirins passaram pela diplomação do cargo – virtual, a cerimônia reuniu mais de 900 estudantes, de todo o estado. A experiência da posse, no plenário da CMC, aconteceu em 22 de agosto, quando 26 dos 34 vereadores mirins foram empossados no Legislativo. Neste dia, houve a cerimônia de assinatura no livro de posse, leitura do compromisso dos parlamentares e discurso em nome dos empossados – a solenidade foi marcada pela presença do presidente do TRE-PR, desembargador Wellington Emanuel Coimbra de Moura.

Como preparação para a elaboração dos projetos e requerimentos fictícios, os estudantes – todos dos últimos anos do Ensino Fundamental e do Médio – participaram de visitas guiadas ao plenário para conhecer o trabalho dos vereadores e vereadoras da capital, e, no dia 3 de novembro, receberam uma aula sobre processo legislativo. A partir dessa última atividade, as propostas foram apresentadas à equipe técnica da CMC, que orientou os participantes do Parlamento Jovem sobre o que pode ser executado pelo vereador do ponto de vista legal.

A sessão simulada
Na sessão plenária fictícia, 17 dos 34 vereadores mirins se dividiram em blocos parlamentares de “governo” e “oposição”, elegeram uma Mesa Diretora e simularam uma ordem do dia, com a votação de dois projetos de lei e dois requerimentos à Prefeitura de Curitiba, elaborados a partir das orientações sobre processo legislativo que receberam no começo deste mês. A atividade também foi coordenada pela diretora do Deprole, Izabela Marchirorato, e acompanhada pelos vereadores Professor Euler (MDB), 3º secretário da CMC; Amália Tortato (Novo) e Marcelo Fachinello (PSC).

Um dos projetos de lei elaborados pelos vereadores mirins e aprovados na sessão simulada pede a alteração da chamada “Lei Lucas”, a lei municipal 15.346/2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade de profissionais com curso de primeiros socorros em todas as unidades de ensino da rede pública. Os participantes do Parlamento Jovem sugeriram que os estudantes também sejam incluídos na legislação, para a capacitação em primeiros socorros também seja obrigatória para eles. 

A segunda proposta de lei votada, e aprovada, sugere que o poder público seja obrigado a implantar calçadas no entorno das escolas públicas, em ambos os lados das vias, e que sejam acessíveis – com piso tátil e rampas de acesso para cadeirantes. A mesma proposição regulamenta também a implantação de sinalização adequada, asfalto definitivo e travessias elevadas nesses locais. A justificativa é garantir acessibilidade, “o direito de ir e vir a todos os estudantes” e tornar o acesso adequado e seguro para pedestres às instituições de ensino. 

Também foi aprovado o requerimento à Prefeitura de Curitiba para a instalação de um ponto de ônibus na rua Francisco Xavier de Oliveira, no Tatuquara. A ideia, segundo argumentam os vereadores mirins, é que as linhas 646 Pompéia/Janaína, 680 Rurbana, 684 Rio Bonito e 772 Tupy/Juliana possam atender a comunidade escolar do Colégio Beatriz Faria Ansay, que tem sofrido com assaltos frequentes no deslocamento até a escola. Outra indicação que passou pelo plenário do Parlamento Jovem é para que sejam feitos investimentos em calçadas na rua Prodócimo Lago, em Taboão. A justificativa é de que a população, ao se transitar pela via, tem se arriscado em andar na rua, devido à falta de calçadas no endereço. 

Segundo o diretor da Escola, Carlos Barbosa Júnior, o Parlamento Jovem é um programa que possibilita a vivência da política e que ajuda os jovens a se aproximarem da Câmara Municipal. “É muito importante a retomada do projeto, para mostrar aos jovens o dia a dia das discussões que são feitas na CMC. Aproximar o jovem da política o ajuda a entender como uma demanda da sociedade pode virar uma proposição legislativa. Foi interessante separar esses jovens em ‘base e oposição’, ter uma presidente, um secretário, ver eles defenderem as proposições. Para eles, é uma experiência enriquecedora. Uma coisa é a teoria, outra é esse exercício, a prática de defender uma proposição”, disse o servidor.

Podem virar lei!
Carlos Barbosa explicou, ainda, que as proposições fictícias votadas hoje na sessão simulada podem, no futuro, ser protocoladas como sugestões legislativas. Sendo admitidas pelo Legislativo, serão transformadas em requerimentos e/ou projetos de lei. “Destas propostas examinadas hoje, ou até mesmo outras que os colégios que participaram ainda enviem para a Escola do Legislativo, elas serão enviadas à Mesa Diretora da Câmara, para que seja avaliado se é o caso de fazer uma sugestão à prefeitura [que é protocolada, votada pelo plenário e posteriormente encaminhada via ofício ao Executivo]”. 

Quem participou
Participaram do Parlamento Jovem deste ano, os alunos do Colégio Estadual Professora Etelvina Cordeiro Ribas e de sete colégios cívico-militares da capital: Arlindo Carvalho de Amorim, Getúlio Vargas, Gottlieb Muller, Prof. Olavo Del Claro, Sebastião Saporski, Yvone Pimentel e Beatriz Faria Ansay. Ao todo, foram 34 estudantes diplomados pelo TRE-PR como vereadores mirins. 

Foram eles: Aghata Bonfim de Ataíde, Ana Beatriz Amantino, Ana Carolina França da Rosa, Ana Luisa Generosa Louro, Ana Luiza Santos da Silva, Anna Clara Santos do Nascimento Sacavem, Antônio Afonso Ribas Cubas, Beatriz Kamile Machado Ciampi, Carlos Henrique Bonfim dos Santos, Daniela Prybszewski, Diego Santana Ribeiro, Elizeu de Souza Junior, Eloá Anselmo de Carvalho Sonsi, Gabrielli França da Rosa, Gabrielly Aleixo, Guilherme Antonio de Oliveira, Ian Luka Sales Lemos, Jenifer Cristine Bitencourte, Jonata Henrique Camargo de Oliveira, Laís Camille Araújo Ferreira, Laura Ventura Terra, Lavynia Vitória Rolin, Lorena Rita dos Santos Colaço, Luany Duarte dos Santos, Maria Eduarda Fernandes Guaita, Maria Eduarda Parizzi dos Santos, Maria Eduarda de Souza Cesar, Maria Vitória de Oliveira, Maximus Leonardo Weiss, Pedro Eduardo de Amorim Ferreira, Rayana Lintzmaia, Ryan dos Santos Telee e Thaisa Marcieli Goratiski e Yasmin Fagundes de Oliveira Siqueira.

Na atividade de hoje, última do Parlamento Jovem 2022, 17 desses 34 estudantes estiveram na CMC. Ainda acompanharam a sessão simulada, as servidoras do TRE-PR Daniel Artigas e Melissa Formighieri de Souza. E cinco das oito escolas inscritas foram representadas por seus diretores e professores: Micael Lacerda e Jaqueline Fenazza (Colégio Getúlio Vargas); Luiz Henrique Vieira e Ana Maria Sassala (Colégio Sebastião Saporski); Sandro Francisco Mira Jr. e Leandro Gobbi (Col. Beatriz Ansay); Antonio Ramires (Col. Arlindo Carvalho de Amorim); e Jaqueline Spel Quincas (Col. Gottlieb Mueller). 

Leis já em vigor
A partir de propostas fictícias, o Parlamento Jovem já resultou em três leis municipais que foram abraçadas pela CMC e transformadas em projetos de lei reais, que tramitaram pelas comissões permanentes, foram debatidos e aprovados pelo plenário. São elas: a lei municipal 15.479/2019, com atividades focadas no ambiente escolar, na semana do dia 7 de abril; a lei 15.480/2019, que coincide com o Dia Mundial do Meio Ambiente; e a lei 15.761/2020, que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Curitiba a Semana de Conscientização e Combate à Vulnerabilidade Social, realizada anualmente na semana do dia 17 de outubro.

Confira todas as imagens da última atividade do Parlamento Jovem 2022 no Flickr.