Parlamentares discutem alterações na Lei Orgânica
O vereador Paulo Frote (PSDB), presidente da Comissão para Revisão da Lei Orgânica Municipal (LOM), e demais vereadores do grupo reuniram-se nesta quinta-feira (19), no plenário da Câmara de Curitiba. Durante o encontro foram debatidos artigos da legislação em vigor e as modificações sugeridas pelos parlamentares. A comissão tem como relatora a vereadora Renata Bueno (PPS), com apoio técnico da assessoria jurídica da Casa.
Os destaques do encontro foram os direitos e deveres dos servidores públicos e os bens municipais. Por sugestão da vereadora Noemia Rocha, deverá ser incluída no texto a proibição de diferença de vencimentos, de exercício de funções e de critérios de admissão por motivo de sexo, idade, cor, estado civil e orientação religiosa.
Já a vereadora Professora Josete sugeriu modificação do artigo que trata da servidora gestante quando houver necessidade de se apresentar atestado médico. Para a parlamentar, o documento deve ser assinado por médico do órgão competente de saúde dos servidores.
Publicidade
A publicidade sobre o uso dos bens municipais também foi destaque da agenda. A nova Lei Orgânica do Município deve permitir que ações sejam negociadas em bolsa de valores e a administração, aquisição, permuta dos bens municipais seja sempre revestida de publicidade.
Os debates são abertos ao público e, ao fim dos trabalhos, serão realizadas consulta e audiência públicas, antes da apresentação do anteprojeto de lei com as alterações para adequar a Lei Orgânica às mudanças na Constituição e na jurisprudência.
“Mesmo tratando de temas polêmicos, geralmente temos chegado ao consenso e os trabalhos têm avançado”, comentou Paulo Frote, lembrando que os parlamentares contemplados em suas sugestões poderão apresentar emendas, por ocasião da votação em plenário.
Integrantes
Além de Frote e Renata Bueno, participaram da reunião os vereadores Juliano Borghetti (PP), Professora Josete (PT), Caíque Ferrante (PRP), Julião Sobota (PSC), Julieta Reis (DEM), Serginho do Posto (PSDB), Dirceu Moreira (PSL), Paulo Salamuni (PV) e Tico Kuzma (PSB).
A próxima reunião está marcada para o dia 2 de junho, no plenário da Casa.
Os destaques do encontro foram os direitos e deveres dos servidores públicos e os bens municipais. Por sugestão da vereadora Noemia Rocha, deverá ser incluída no texto a proibição de diferença de vencimentos, de exercício de funções e de critérios de admissão por motivo de sexo, idade, cor, estado civil e orientação religiosa.
Já a vereadora Professora Josete sugeriu modificação do artigo que trata da servidora gestante quando houver necessidade de se apresentar atestado médico. Para a parlamentar, o documento deve ser assinado por médico do órgão competente de saúde dos servidores.
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A publicidade sobre o uso dos bens municipais também foi destaque da agenda. A nova Lei Orgânica do Município deve permitir que ações sejam negociadas em bolsa de valores e a administração, aquisição, permuta dos bens municipais seja sempre revestida de publicidade.
Os debates são abertos ao público e, ao fim dos trabalhos, serão realizadas consulta e audiência públicas, antes da apresentação do anteprojeto de lei com as alterações para adequar a Lei Orgânica às mudanças na Constituição e na jurisprudência.
“Mesmo tratando de temas polêmicos, geralmente temos chegado ao consenso e os trabalhos têm avançado”, comentou Paulo Frote, lembrando que os parlamentares contemplados em suas sugestões poderão apresentar emendas, por ocasião da votação em plenário.
Integrantes
Além de Frote e Renata Bueno, participaram da reunião os vereadores Juliano Borghetti (PP), Professora Josete (PT), Caíque Ferrante (PRP), Julião Sobota (PSC), Julieta Reis (DEM), Serginho do Posto (PSDB), Dirceu Moreira (PSL), Paulo Salamuni (PV) e Tico Kuzma (PSB).
A próxima reunião está marcada para o dia 2 de junho, no plenário da Casa.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba